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Portugal

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A aliança inglesa

A aliança inglesa

Year unknown José Bruno Carreiro, Portugal, and Great Britain
A assistência judiciária nos trib...

A assistência judiciária nos tribunais ordinários

Year unknown A. Lúcio Vidal and Portugal
Abono de família

Abono de família

Year unknown Mário Miguel Gandara Norton and Portugal
Abôno de família para os trabalha...

Abôno de família para os trabalhadores por conta doutrem

Year unknown João Raposo and Portugal
Abrégé de l'histoire portugaise r...

Abrégé de l'histoire portugaise relative à l'église et aux ordes et congrégations religieuses

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Achando-se prohibida geralmente nestes meus reinos de Portugal, e do Algarve, e seus dominios, a entrada, baldeącão, reexpostącão, e despacho de vinhos, aguas-ardentes, licôres, vinagres

Achando-se prohibida geralmente nestes meus reinos de Portugal, e do Algarve, e seus dominios, a entrada, baldeącão, reexpostącão, e despacho de vinhos, aguas-ardentes, licôres, vinagres

Year unknown
Acidentes de trabalho

Acidentes de trabalho

Year unknown A. Veiga Rodrigues and Portugal
Acidentes de trabalho e doenças p...

Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Year unknown
A collection of treaties of peace...

A collection of treaties of peace and commerce

Year unknown Württemberg (Duchy), Trier (Germany), Savoy (Duchy), Prussia (Kingdom), Hesse-Kassel (Electorate), England and Wales, France, Great Britain, Holy Roman Empire, Portugal, Scotland, Spain, and Sweden
A contribuição industrial

A contribuição industrial

Year unknown Assis Fernandes Tavares and Portugal
Acórdãos e anotações ao código do...

Acórdãos e anotações ao código do processo civil e mais legislação de processo civil

Year unknown Jorge Pais Teles Utra Machado and Portugal
Actividade bancária

Actividade bancária

Year unknown
Acuerdo administrativo no. 1, rel...

Acuerdo administrativo no. 1, relativo a las modalidades de aplicación del Convenio general entre España y Portugal sobre seguridad social, de 20 de enero de 1962, y Protocolo final complementario del Acuerdo administrativo hispano-portugués para le ejecución de Convenio general sobre seguridad social, Lisboa, 12 de agosto de 1963

Year unknown Spain and Portugal
Acuerdo administrativo núm. 2, re...

Acuerdo administrativo núm. 2, relativo a las modalidades del aplicación del Convenio general sobre seguridad social entre España y Portugal de 20 de enero de 1962 y del Acuerdo complementario de 16 de mayo de 1968 sobre concesión de prestaciones de asistencia sanitaria por enfermadad, maternidad, accidentes de trabajo y enfermedades profesionales, firmado en Lisboa, el 16 de mayo de 1968

Year unknown Spain, Spain. Ministerio de Asuntos Exteriores, and Portugal
Acuerdo complementario entre Espa...

Acuerdo complementario entre España y Portugal relativo a la concesión de prestaciones de asistencia sanitaria port enfermedad, maternidad, accidentes de trabajo y enfermedades profesionales, firmado en Lisboa, el 16 de mayo de 1968

Year unknown Spain, Spain. Ministerio de Asuntos Exteriores, and Portugal
Acuerdo de coordinación antipalud...

Acuerdo de coordinación antipaludica entre España y Portugal, Lisboa, 20 de octubre de 1959

Year unknown Spain and Portugal
A Embaixada enviada pelo rei D. J...

A Embaixada enviada pelo rei D. João IV á Dinamarca e á Suécia

Year unknown Moses Bensabat Amzalak, Portugal, and Sweden
Agreement between Great Brtiain a...

Agreement between Great Brtiain and Portugal relating to the suppression of the capitulations in Egypt

Year unknown Great Britain and Portugal
Agreement between the government ...

Agreement between the government of the United Kingdom and the government of Portugal for air services between British and Portuguese territories

Year unknown Great Britain and Portugal
Agreement between the government ...

Agreement between the government of the United Kingdom and the government of Portugal for air services traversing British and Portuguese territories

Year unknown Great Britain and Portugal
Agreement between the Government ...

Agreement between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (acting on their own behalf and on behalf of the Government of the Federation of Rhodesia and Nyasaland) and the Government of Portugal regarding the Nyasaland-Mozambique frontier, together with exchange of notes, Lisbon, November 18, 1954

Year unknown Great Britain, Rhodesia and Nyasaland, and Portugal
Agreement between the Government ...

Agreement between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Government of Portugal for co-operation in the peaceful uses of atomic energy

Year unknown Great Britain and Portugal
Agreement between the Governments...

Agreement between the Governments of the United Kingdom, the Union of South Africa, the Federation of Rhodesia and Nyasaland, Belgium, the French Republic and the Republic of Portugal for the establishment of the Commission for Technical Co-operation in Africa South of the Sahara (C.C.T.A.)

Year unknown Great Britain, South Africa, Rhodesia and Nyasaland, France, and Portugal
Agreement between the United Kingdom and Portugal for the regulation of the opium monopolies in the colonies of Hong Kong and Macao

Agreement between the United Kingdom and Portugal for the regulation of the opium monopolies in the colonies of Hong Kong and Macao

Year unknown Great Britain and Portugal
Agreements between the Government...

Agreements between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland, on their own behalf and on behalf of the Government of the Federation of Rhodesia and Nyasaland, and the Government of Portugal with regard to the Northern Rhodesia-Angola frontier (with annexes) and with regard to certain Angolan and Northern Rhodesian natives living on the Kwando River (with exchange of notes and further note from the Portuguese Government)

Year unknown Great Britain, Rhodesia and Nyasaland, and Portugal
Agreement supplementary to the An...

Agreement supplementary to the Anglo-Portuguese monetary agreement dated 16th April, 1946

Year unknown Great Britain and Portugal
A Igualdade de oportunidades entr...

A Igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei

Year unknown
Air transport

Air transport

Year unknown United States and Portugal
A lei da procriação medicamente a...

A lei da procriação medicamente assistida anotada

Year unknown
A lei do divorcio decretada em 3 ...

A lei do divorcio decretada em 3 de novembro de 1910

Year unknown
A Lei do jogo e seus regulamentos

A Lei do jogo e seus regulamentos

Year unknown
A liberdade de cultos consignada ...

A liberdade de cultos consignada na legislação portuguesa

Year unknown
Alterações ao Código administrati...

Alterações ao Código administrativo e Estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes e tabelas respectivas

Year unknown
Alterações ao código penal

Alterações ao código penal

Year unknown
Alterações ao Código penal, Códig...

Alterações ao Código penal, Código de processo penal, Lei uniforme sobre cheques e legislação complementar

Year unknown
Alterações ao Estatuto judiciário...

Alterações ao Estatuto judiciário e ao Código das custas judiciais

Year unknown
Alterações aos Código das custas ...

Alterações aos Código das custas judiciais, Decreto-lei n.o 48853, de 30 de Janeiro de 1969

Year unknown
Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c

Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c

Year unknown
Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c

Alvará com força de ley, em que se declara as assignaturas, e emolumentos, que devem levar os ouvidores, juizes, e seus officiaes, &c

Year unknown
Alvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro

Alvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro

Year unknown
Alvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro

Alvará com força de ley sobre as assignaturas, e emolumentos, que os desembargadores de aggravos, e mais ministros das relações da Bahia, e Rio de Janeiro

Year unknown
Alvará de declaraçaõ dos capitulos 6, e 10, da Ley da cobrança dos quintos de 25 de Janeiro de 1755

Alvará de declaraçaõ dos capitulos 6, e 10, da Ley da cobrança dos quintos de 25 de Janeiro de 1755

Year unknown
Alvará do rebate dos direitos á madeira deste reino. De 22 de Maio de 1756

Alvará do rebate dos direitos á madeira deste reino. De 22 de Maio de 1756

Year unknown
Alvará em fórma de ley, pelo qual Sua Magestade he servido declarar os sallarios, assignaturas, e mais proes, e precalsos, que devem haver os ouvidores, juizes, e mais officiaes nos seus dominios

Alvará em fórma de ley, pelo qual Sua Magestade he servido declarar os sallarios, assignaturas, e mais proes, e precalsos, que devem haver os ouvidores, juizes, e mais officiaes nos seus dominios

Year unknown
Alvará, em que se determina a fórma para os pagamentos dos contratos reaes das minas

Alvará, em que se determina a fórma para os pagamentos dos contratos reaes das minas

Year unknown
Alvará para que se naõ levem negr...

Alvará para que se naõ levem negros dos pórtos do mar para terras, que naõ sejaõ dos dominios portuguezes

Year unknown
[Alvarás, estatutos, cartas de le...

[Alvarás, estatutos, cartas de lei, pastoraes, etc

Year unknown
Ampliando o que se acha determinado por decreto de dezenove de outubro de mil setecentos noventa e oito

Ampliando o que se acha determinado por decreto de dezenove de outubro de mil setecentos noventa e oito

Year unknown
Angola--the independence agreement

Angola--the independence agreement

Year unknown
Annotações á legislação penal mai...

Annotações á legislação penal mais importante e que não está codificada

Year unknown Antonio Ferreira Augusto and Portugal
Annotações ao Codigo do processo ...

Annotações ao Codigo do processo civil

Year unknown Antonio Ferreira Augusto and Portugal
Anotações à lei de imprensa

Anotações à lei de imprensa

Year unknown José Alfredo Soares Manso-Preto and Portugal
Anotações ao Código civil (actual...

Anotações ao Código civil (actualização dos volumes publicados)

Year unknown Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos and Portugal
Anotações ao código de processo c...

Anotações ao código de processo civil

Year unknown Adriano Jardim, Joao Antonio de Oliveira Reboredo, and Portugal
Anotações ao código do registo ci...

Anotações ao código do registo civil e lei de 10 de julho de 1912

Year unknown Manoel Coelho and Portugal
Anotações ao Código do registo ci...

Anotações ao Código do registo civil, Lei de 10 de julho de 1912 e artigos n.os 1. a 10. do Decreto n.⁰ 1 de 25 de dezembro de 1910

Year unknown Manoel Coelho and Portugal
A nova disciplina do arrendamento...

A nova disciplina do arrendamento urbano

Year unknown
Antonio Luiz Pereira da Cunha, do Conselho de Sua Magestade, Desembargador do Paço, e Intendente Geral da Policia, etc. Faço saber aos que o presente Edital virem

Antonio Luiz Pereira da Cunha, do Conselho de Sua Magestade, Desembargador do Paço, e Intendente Geral da Policia, etc. Faço saber aos que o presente Edital virem

Year unknown
Ao Erario Regio baixou o seguinte...

Ao Erario Regio baixou o seguinte Decreto

Year unknown
Aperçu historique sur les épidémi...

Aperçu historique sur les épidémies de choléra-morbus et de fièvre jaune en Portugal, dans les années de 1833-1865

Year unknown Bernardino Antonio Gomes and Portugal
Appendice ao Código commercial po...

Appendice ao Código commercial portuguez

Year unknown
Appendix das leys extravagantes, ...

Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos

Year unknown
Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado do anno de 1747. até o anno de 1761., a que se ajuntaõ as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova impressaõ das collecçoẽs, insertas nas ordenaçoẽs do reyno, no feliz reynado da augusta magestade o fidelissimo rey D. Joseph I. nosso senhor

Appendix das leys extravagantes, decretos, e avisos, que se tem publicado do anno de 1747. até o anno de 1761., a que se ajuntaõ as referidas nas mesmas leys, e outras muitas utilissimas, que se tem descobrido depois da nova impressaõ das collecçoẽs, insertas nas ordenaçoẽs do reyno, no feliz reynado da augusta magestade o fidelissimo rey D. Joseph I. nosso senhor

Year unknown
A propriedade horizontal no Códig...

A propriedade horizontal no Código civil

Year unknown Rui Vieira Miller and Portugal
A protecção social dos trabalhado...

A protecção social dos trabalhadores em funções públicas

Year unknown
Arrendamento rural

Arrendamento rural

Year unknown
Arrendamento urbano

Arrendamento urbano

Year unknown
Arrendamento urbano

Arrendamento urbano

Year unknown Rui Vieira Miller and Portugal
Articles of peace and commerce, b...

Articles of peace and commerce, between ... Charles ... and John the 4th King of Portugal, Algarres &c. and their subjects, concluded at London the nine and twentieth day of January, in ... 1642 ...

Year unknown Great Britain and Portugal
Artigos das cizas com a emenda do senhor Rei D. Sebastiaõ

Artigos das cizas com a emenda do senhor Rei D. Sebastiaõ

Year unknown
Artigos das sisas

Artigos das sisas

Year unknown
Artigos das Sizas

Artigos das Sizas

Year unknown
As Constituições políticas portug...

As Constituições políticas portuguesas (além da Carta constitucional e seus actos adicionais, as de 1822, 1838, 1911 e a actual)

Year unknown António Manuel Pereira and Portugal
As constituições portuguesas

As constituições portuguesas

Year unknown
As leis complementares das autarq...

As leis complementares das autarquias locais

Year unknown
As leis estruturantes das autarqu...

As leis estruturantes das autarquias locais

Year unknown
As provas e a instrucção de proce...

As provas e a instrucção de processos

Year unknown Joao Antonio de Oliveira Reboredo and Portugal
Assistência social

Assistência social

Year unknown Diogo de Paiva Brandão and Portugal
Associativismo juvenil

Associativismo juvenil

Year unknown
Atomic energy

Atomic energy

Year unknown United States and Portugal
Autarquias locais

Autarquias locais

Year unknown
Autos de levantamento e iuramento...

Autos de levantamento e iuramento, que por os grandes, titulos seculares e ecclesiasticos, etc. se fez a Joam IV, & do que elle fez ás mesmas pessoas na cidade de Lisboa, 15 dezembro, 1640

Year unknown
Aviation, air transit facilities ...

Aviation, air transit facilities in the Azores

Year unknown United States and Portugal
Aviso

Aviso

Year unknown
Aviso pelo qual a regencia do rei...

Aviso pelo qual a regencia do reino, em nome d'El Rei Nosso Senhor, manda jurar as bases da constituição

Year unknown
Bahia de Lourenço Marques

Bahia de Lourenço Marques

Year unknown
Benefícios fiscais

Benefícios fiscais

Year unknown Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos Santos, Cardoso dos Santos, and Portugal
Bens do estado

Bens do estado

Year unknown Armando Nobre and Portugal
Caixas sindicais de previdência

Caixas sindicais de previdência

Year unknown Feliciano Tomás de Resende and Portugal
Capitulaciones de las pazes entre...

Capitulaciones de las pazes entre Castilla y Portugal

Year unknown
Capitulos gerais a presentados a el Rey D. Ioão Nosso Senhor IIII. deste nome, XIIII. Rey de Portugal

Capitulos gerais a presentados a el Rey D. Ioão Nosso Senhor IIII. deste nome, XIIII. Rey de Portugal

Year unknown
Carta constitucional da monarchia...

Carta constitucional da monarchia portugueza

Year unknown
Carta constitucional da monarchia portugueza

Carta constitucional da monarchia portugueza

Year unknown
Carta constitucional da monarchia portugueza

Carta constitucional da monarchia portugueza

Year unknown
Carta constitucional da monarchia portugueza..

Carta constitucional da monarchia portugueza..

Year unknown
Carta constitucional da monarchia...

Carta constitucional da monarchia portugueza decretada, e dada pelo rei de Portugal e Algarves d. Pedro, imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826

Year unknown
Carta constitucional da monarchia...

Carta constitucional da monarchia portugueza, decretada, e dada pelo rei de Portugal e Algarves, D. Pedro, imperador do Brasil, aos 29 de abril de 1826

Year unknown
Carta constitucional da Monarchia...

Carta constitucional da Monarchia portugueza, decretada, e dada pelo Rei de Portugal e Algarves D. Pedro, imperador do Brazil aos 29 de abril de 1826

Year unknown Portugal and Chiswick Press
Carta constitucional da Monarchia...

Carta constitucional da Monarchia portugueza decretada e dada pelo rei de portugal e Algarves D. Pedro IV

Year unknown
Carta dos privilegios do contrato...

Carta dos privilegios do contrato geral do tabaco

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1706-1750 : John V)
Carta orgânica do Império colonia...

Carta orgânica do Império colonial português

Year unknown
Carta regia. Eu Elrey. Faço saber a vós Presidente, e Deputados da Meza da Inspecçaõ da Bahia, que, sendo-me presente, que as muitas e importantes dependencias da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, e da sua administraçaõ se achaõ detidas, ou desamparadas na America ..

Carta regia. Eu Elrey. Faço saber a vós Presidente, e Deputados da Meza da Inspecçaõ da Bahia, que, sendo-me presente, que as muitas e importantes dependencias da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, e da sua administraçaõ se achaõ detidas, ou desamparadas na America ..

Year unknown
Casas do povo

Casas do povo

Year unknown Manuel Cachulo da Sousa Trindade and Portugal
Causa Sobre Nullidade de Matrimon...

Causa Sobre Nullidade de Matrimonio Entre Partes

Year unknown
Cinco anos de legislação financei...

Cinco anos de legislação financeira ...

Year unknown Portugal and Portugal. Direcção geral das contribuições e impostos
Class actions em Portugal?

Class actions em Portugal?

Year unknown António Payan Martins and Portugal
Classes das penas

Classes das penas

Year unknown Affonso Barreto Pereira de Campos and Portugal
Classificador das despesas públic...

Classificador das despesas públicas e instruções sobre nova classificação económica

Year unknown Venício Jaques Cota and Portugal
Clausulas contratuais gerais

Clausulas contratuais gerais

Year unknown Mário Almeida Costa, António Meneses Cordeiro, and Portugal
Clero, nobreza, e povo: Eu o principe regente vos envio muito saudar

Clero, nobreza, e povo: Eu o principe regente vos envio muito saudar

Year unknown
Cobrança de pequenas dividas

Cobrança de pequenas dividas

Year unknown
Code civil portugais

Code civil portugais

Year unknown G. Laneyrie, Joseph Dubois, Portugal, France. Comité de législation étrangère, and Société de législation comparée
Code de commerce portugais de 1888

Code de commerce portugais de 1888

Year unknown Ernest Lehr and Portugal
Codigo administrativo

Codigo administrativo

Year unknown
Código administrativo

Código administrativo

Year unknown Cipriano Simões Alegre, Alvaro Correia Mamede, and Portugal
Código administrativo

Código administrativo

Year unknown
Código administrativo

Código administrativo

Year unknown
Código administrativo

Código administrativo

Year unknown
Código administrativo

Código administrativo

Year unknown José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes Cadilha, and Portugal
Código administrativo, actualizado

Código administrativo, actualizado

Year unknown
Código administrativo actualizado...

Código administrativo actualizado com súmulas marginais e repertório alfabético e remissivo

Year unknown Armando Dias Gomes and Portugal
Código administrativo, actualizad...

Código administrativo, actualizado e anotado ...

Year unknown Manuel Baptista Dias da Fonseca, António Pedrosa Pires de Lima, and Portugal
Código administrativo approvado p...

Código administrativo approvado por carta de lei de 4 de maio de 1896

Year unknown
Codigo administrativo, approvado ...

Codigo administrativo, approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878

Year unknown João Damasceno da Fonseca Coutinho and Portugal
Codigo administrativo approvado p...

Codigo administrativo approvado por decreto de 17 de julho de 1886

Year unknown
Código administrativo, approvado ...

Código administrativo, approvado por decreto de 21 de julho de 1870

Year unknown
Código administrativo, approvado ...

Código administrativo, approvado por Lei de 4 de maio de 1896

Year unknown
Código administrativo, aprovado p...

Código administrativo, aprovado pelo decreto-lei no. 27.424 de 31 de dezembro de 1936

Year unknown Jaime Lopes Dias and Portugal
Código administrativo e estatuto ...

Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes ...

Year unknown
Código administrativo portuguez d...

Código administrativo portuguez de 18 de março de 1842

Year unknown
Código administrativo portuguez d...

Código administrativo portuguez de 18 de março de 1842

Year unknown
Código administrativo portuguez p...

Código administrativo portuguez por Decreto de 17 de julho de 1886

Year unknown
Codigo administrativo portuguez p...

Codigo administrativo portuguez por Decreto de 18 de março de 1842, com o mappa da ultima divisão do territorio

Year unknown
Código administrativo prático (ac...

Código administrativo prático (actualização e anotações)

Year unknown Mario de Almeida and Portugal
Código administrativo, revisto e ...

Código administrativo, revisto e actualizado

Year unknown
Código administrativo ... seguido...

Código administrativo ... seguido de um repertório alfabético

Year unknown António Correia Vaz de Aguiar, Cipriano Simões Alegre, and Portugal
Codigo Civil

Codigo Civil

Year unknown Portugal and Joaquim de Almeida Didier
Código civil

Código civil

Year unknown
Código civil

Código civil

Year unknown Adriano Paes da Silva Vaz Serra and Portugal
Código civil

Código civil

Year unknown Paulo Cunha and Portugal
Código civil

Código civil

Year unknown
Código civil

Código civil

Year unknown
Código civil

Código civil

Year unknown Manuel Filipe Correia de Jesus, Portugal, and José Dias Marques
Código civil

Código civil

Year unknown
Código civil

Código civil

Year unknown
Código civil

Código civil

Year unknown
Código civil

Código civil

Year unknown João P. Charters Marchante and Portugal
Código civil anotado

Código civil anotado

Year unknown Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela, Manuel Henrique Mesquita, and Portugal
Código civil anotado

Código civil anotado

Year unknown Abílio Neto, Herlânder A. Martins, and Portugal
Código civil anotado

Código civil anotado

Year unknown
Código Civil anotado

Código Civil anotado

Year unknown
Código civil aprovado pelo decret...

Código civil aprovado pelo decreto-lei no. 47344 de 25 de novembro de 1966

Year unknown Fernando Andrade Pires de Lima and Portugal
Código civil, aprovado pelo decre...

Código civil, aprovado pelo decreto-lei no. 47 344, de 25 de novembro de 1966

Year unknown
Código civil e diplomas complemen...

Código civil e diplomas complementares

Year unknown
Código civil e diplomas complemen...

Código civil e diplomas complementares

Year unknown
Código civil e legislação complem...

Código civil e legislação complementar

Year unknown
Código civil portugal

Código civil portugal

Year unknown
Código civil portugês

Código civil portugês

Year unknown Fernando Andrade Pires de Lima, João de Matos Antunes Varela, and Portugal
Código civil português

Código civil português

Year unknown
Código civil português

Código civil português

Year unknown Adriano Paes da Silva Vaz Serra and Portugal
Código civil português

Código civil português

Year unknown Fernando Andrade Pires de Lima, Fernando Andrade Pires de Lima, and Portugal
Código civil português actualizado

Código civil português actualizado

Year unknown
Código civil português actualizad...

Código civil português actualizado de harmonia com a legislação extravagante e o novo Código de processo civil

Year unknown António Simões Correia and Portugal
Código civil português anotado e ...

Código civil português anotado e actualizado

Year unknown
Código civil português, aprovado ...

Código civil português, aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1867

Year unknown
Código civil português aprovado p...

Código civil português aprovado por Carta de lei de 1 de julho de 1867 ... com épigrafes aos artigos e um índice remissivo

Year unknown
Código civil português aprovado p...

Código civil português aprovado por Carta de lei de 1-VII-1867

Year unknown João Eloy Pereira Nunes Cardoso and Portugal
Código Civil Portugués, Traducido...

Código Civil Portugués, Traducido Al Castellano, y Precedido de Um Prólogo Por Don Patricio de la Escosura, y Anotado y Concordado con la Legislacion Española...

Year unknown Portugal, Isidro Autrán, and Patricio de la Escosura
Codigo civil portuguez

Codigo civil portuguez

Year unknown José Dias Ferreira and Portugal
Codigo civil portuguez annotado p...

Codigo civil portuguez annotado por José Dias Ferreira ...

Year unknown José Dias Ferreira and Portugal
Codigo Civil Portuguez, Approvado...

Codigo Civil Portuguez, Approvado Por Carta de Lei de 1 de Julho 1867

Year unknown Portugal and Alipio Freire de Figueiredo Abreu Caste
Código civil portuguez, approvado...

Código civil portuguez, approvado por carta de lei de 1 de julho de 1867

Year unknown
Código comercial

Código comercial

Year unknown
Código comercial anotado

Código comercial anotado

Year unknown Portugal. and Portugal
Código comercial anotado, 3. edi...

Código comercial anotado, 3. edição

Year unknown Portugal. and Portugal
Código comercial. Código das soci...

Código comercial. Código das sociedades

Year unknown Abílio Neto, Carlos Moreno, and Portugal
Código comercial e legislação com...

Código comercial e legislação complementar

Year unknown F. Carvalho Costa and Portugal
Código comercial português

Código comercial português

Year unknown Fernando Bernardes de Miranda, Almeida, João de advogado, and Portugal
Código comercial português

Código comercial português

Year unknown José Alberto dos Reis, Antonio do Amaral Cabral, and Portugal
Código comercial português

Código comercial português

Year unknown
Código comercial português

Código comercial português

Year unknown António do Amaral Cabral, José Alberto dos Reis, and Portugal
Código comercial português

Código comercial português

Year unknown
Código comercial português e dipl...

Código comercial português e diplomas complementares

Year unknown Guilherme Alves Morgado and Portugal
Código comercial português e legi...

Código comercial português e legislação posterior

Year unknown F. Carvalho Costa, Bento Roque, and Portugal
Código comercial português para a...

Código comercial português para as escolas de ensino técnico

Year unknown Antonio do Amaral Cabral, José Alberto dos Reis, and Portugal
Codigo commercial

Codigo commercial

Year unknown
Código commercial

Código commercial

Year unknown
Código commercial portuguez

Código commercial portuguez

Year unknown
Codigo commercial protuguez

Codigo commercial protuguez

Year unknown
Código completo do processo comme...

Código completo do processo commercial

Year unknown J. M. Barbosa de Magalhães and Portugal
Código completo do processo comme...

Código completo do processo commercial

Year unknown José Maria Barbosa de Magalhães and Portugal
Código contributivo

Código contributivo

Year unknown
Código cooperativo (actualizado)

Código cooperativo (actualizado)

Year unknown
Código cooperativo anotado e come...

Código cooperativo anotado e comentado

Year unknown José António Rodrigues and Portugal
Código cooperativo anotado e come...

Código cooperativo anotado e comentado e legislação cooperativa

Year unknown José António Rodrigues and Portugal
Código da contribuição autárquica

Código da contribuição autárquica

Year unknown Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos Santos, and Portugal
Código da contribuição industrial

Código da contribuição industrial

Year unknown José Marreiros de Mendonça, António Baptista da Silva, and Portugal
Código da contribuïção industrial

Código da contribuïção industrial

Year unknown João José Garcia de Freitas and Portugal
Código da contribuiçao industrial...

Código da contribuiçao industrial, anotado

Year unknown João José Garcia de Freitas, Armando Bastos e. Silva, and Portugal
Código da contribuição predial

Código da contribuição predial

Year unknown
Código da contribuição predial, a...

Código da contribuição predial, anotado

Year unknown Mário Corrêa Arez, António Patacas, and Portugal
Código da contribuïção predial (a...

Código da contribuïção predial (anotado e actualizado)

Year unknown António Cândido Mouteira Guerreiro and Portugal
Código da contribuição predial co...

Código da contribuição predial contendo as leis de 15 de fevereiro e 25 de março ultimos, o decreto de 29 deste mesmo mês, uma tabela de factores, exposição sobre contribuição de registo, decreto de 4 de maio de 1911 e um formulário ...

Year unknown Augusto Russell Cortez and Portugal
Código da contribuição predial e ...

Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agricola

Year unknown
Código da contribuição predial e ...

Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola

Year unknown
Código da contribuição predial e ...

Código da contribuição predial e do imposto sobre a indústria agrícola

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério das Finanças
Código da estrada

Código da estrada

Year unknown
Código da estrada

Código da estrada

Year unknown
Código da estrada

Código da estrada

Year unknown
Código da estrada

Código da estrada

Year unknown Pedro Domingues dos Santos and Portugal
Código da estrada, 2002

Código da estrada, 2002

Year unknown
Código da estrada 2005

Código da estrada 2005

Year unknown
Código da estrada anotado e legis...

Código da estrada anotado e legislação rodoviária complementar

Year unknown
Código da estrada e legislação sô...

Código da estrada e legislação sôbre a camionagem ...

Year unknown
Codigo da estrada e legislação sô...

Codigo da estrada e legislação sôbre viação automóvel e camionagem ...

Year unknown
Código da estrada e regulamento a...

Código da estrada e regulamento actualizados e outra legislação em vigor rev. e coordenação de Manuel Dias da Fonseca ...

Year unknown Manuel Baptista Dias da Fonseca and Portugal
Código da estrada e regulamento c...

Código da estrada e regulamento com as alterações constantes do decreto-lei n.o 39.929, de 24/11/1954 e do decreto-lei n.o 40.275 e da portaria n.o 15.495, de 8/8/1955

Year unknown Manuel Baptista Dias da Fonseca and Portugal
Código da execução das penas e me...

Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade

Year unknown Maria João Antunes, Inês Horta Pinto, and Portugal
Código da execução das penas e me...

Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade

Year unknown
Código da execução das penas e me...

Código da execução das penas e medidas privativas da liberdade

Year unknown
Código da insolvência e da recupe...

Código da insolvência e da recuperação de empresas

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Collecção de leis, alvarás e decretos expedidos para o methodo de administração e arrecadação de varias contadorias

Year unknown
Collecção de leis e outros docume...

Collecção de leis e outros documentos officiaes publicados desde 15 de agosto de 1834 até 31 de dezembro de 1835 [-30 de dezembro de 1841]

Year unknown
[Colleccão de leis extravagantes]

[Colleccão de leis extravagantes]

Year unknown
Collecção de leis sobre a pesca d...

Collecção de leis sobre a pesca desde junho de 1860 a maio de 1894

Year unknown Joaquim de Sant' Anna Fonseca Junior, Portugal, Portugal. Conselho do almirantado, and Portugal. Commissão central de pescarias
Collecção de todas as leis, alvar...

Collecção de todas as leis, alvarás, decretos, & c. impressos na regis officina typografica [1823]-28

Year unknown
Collecção dos decretos (de execuç...

Collecção dos decretos (de execução permanente) da regencia do Reino de Portugal, Algarves, e seus dominios

Year unknown
Collecção dos tratados

Collecção dos tratados

Year unknown
Collection de lois et autres docu...

Collection de lois et autres documents concernant les ordres monastiques et corporations religieuses en Portugal

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Colonia de Moçambique (sous l'adm...

Colonia de Moçambique (sous l'administration de la "Companhia de Moçambique)

Year unknown
Colonização, projectos de decretos

Colonização, projectos de decretos

Year unknown Francisco Machado, Portugal, and Portugal. Agência Geral das Colónias
Comentário à Carta orgânica do Im...

Comentário à Carta orgânica do Império

Year unknown Rui de Azevedo Guimarães and Portugal
Comentário ao Código da estrada

Comentário ao Código da estrada

Year unknown Arnaldo Pinheiro Tôrres, Alberto Pires de Lima, and Portugal
Comentário ao Código de processo ...

Comentário ao Código de processo civil

Year unknown José Alberto dos Reis and Portugal
Comentário ao Código de registro ...

Comentário ao Código de registro civil e Lei de 10 de julho de 1912

Year unknown Pedro Chaves and Portugal
Comentário ao Código do processo ...

Comentário ao Código do processo penal português ...

Year unknown Luis Osorio da Gama e Castro de Oliveira Baptista and Portugal
Comentário ao novo regime de lice...

Comentário ao novo regime de licenciamento de obras

Year unknown José Osvaldo Gomes and Portugal
Comentário ao Regulamento consula...

Comentário ao Regulamento consular português

Year unknown Armando Martins and Portugal
Comentário às leis do trabalho

Comentário às leis do trabalho

Year unknown Manuel Rosado Coutinho and Portugal
Comentário conimbricense do Códig...

Comentário conimbricense do Código penal

Year unknown Jorge de Figueiredo Dias, Américo A. Taipa de Carvalho, and Portugal
Comentário das leis penais extrav...

Comentário das leis penais extravagantes

Year unknown
Comentário judiciário do Código d...

Comentário judiciário do Código de Processo Penal

Year unknown Gama, António (Judge) and Portugal
Comentários ao novo código do pro...

Comentários ao novo código do procedimento administrativo

Year unknown
Comentários ao novo código do pro...

Comentários ao novo código do procedimento administrativo

Year unknown Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, and Portugal
Comhaontú trádála idir Rialtas na...

Comhaontú trádála idir Rialtas na hÉireann agus Rialtas na Portaingéile a críochnaíodh trí mhalartú nótái, Baile Átha Cliath, 6 Feabhra, 1952 ...

Year unknown Ireland and Portugal
Commentário ao Código do imposto ...

Commentário ao Código do imposto profissional

Year unknown Ernesto Medeiros Arrenegado, Herculano Madeira Curvelo, António Cândido Mouteira Guerreiro, and Portugal
Commentario ao Codigo penal portu...

Commentario ao Codigo penal portuguez

Year unknown Levy Maria Jordão and Portugal
Commentario da lei das sociedades...

Commentario da lei das sociedades anonymas de 22 de junho de 1867 seguido de um appendice das leis franceza

Year unknown João Jacinto Tavares de Medeiros, Belgium, Brazil, France, and Portugal
Commercial arrangement effected b...

Commercial arrangement effected by exchange of notes between the United States and Portugal

Year unknown United States and Portugal
Commission for Educational Exchange

Commission for Educational Exchange

Year unknown United States and Portugal
Compêndio de legislação económica...

Compêndio de legislação económica e financeira

Year unknown Paulo Teixeira Pinto, Manuel Guerra Pinheiro, and Portugal
Compêndio fiscal, auxiliar de con...

Compêndio fiscal, auxiliar de concursos, e repositório da legislação fiscal ...

Year unknown Alexandre Folgado Queiroz, Antonio Augusto Monteiro Osorio, and Portugal
Compilação actualizada de leis so...

Compilação actualizada de leis sobre direitos de família, contendo

Year unknown
Compilação de direito administrat...

Compilação de direito administrativo Português, de 1832 a 1930

Year unknown Vasco Guedes de Vasconcellas and Portugal
Compilac̨ão No. 23 ...

Compilac̨ão No. 23 ...

Year unknown
Complaint no. 1/1998

Complaint no. 1/1998

Year unknown International Commission of Jurists (1952- ), Portugal, European Committee of Social Rights, and Council of Europe. Committee of Ministers
Concordata e aco rdo missiona rio de 7 de Maio de 1940

Concordata e aco rdo missiona rio de 7 de Maio de 1940

Year unknown
Concordata e acôrdo missionário e...

Concordata e acôrdo missionário entre a Santa Sé e a República portuguesa assinados a 7 de maio de 1940 e estatuto missionário

Year unknown Catholic Church and Portugal
Conde da Ponte, do meu Conselho, governador, e capitão general da Capitania da Bahia, amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar, como aquelle que amo

Conde da Ponte, do meu Conselho, governador, e capitão general da Capitania da Bahia, amigo. Eu o Principe Regente vos envio muito saudar, como aquelle que amo

Year unknown
Condicionamento industrial

Condicionamento industrial

Year unknown Justino Cruz and Portugal
Condições do contrato geral das s...

Condições do contrato geral das saboarias destes reinos, e seus dominios, feito com João Paulo Cordeiro, Antonio Mayo, e mais socios, que nestas se declarão

Year unknown João Paulo Cordeiro, Antonio Maya, and Portugal
Conselho ultramarino

Conselho ultramarino

Year unknown
Constituĭção, Acto colonial, Cart...

Constituĭção, Acto colonial, Carta orgânica, Reforma administrativa e Regimento do Conselho do Império

Year unknown Jaime Tomé and Portugal
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portuguesa

Constituição da República Portuguesa

Year unknown
Constituição da República Portugu...

Constituição da República Portuguesa anotada

Year unknown António Rodrigues Querido and Portugal
Constituição da República Portugu...

Constituição da República Portuguesa anotada

Year unknown
Constituição da República Portugu...

Constituição da República Portuguesa de 2 de abril de 1976

Year unknown Portugal, J. J. Gomes Canotilho, and Vital Moreira
Constituição da República Portugu...

Constituição da República Portuguesa, de 2 de abril de 1976

Year unknown
Constituição da Republica portugu...

Constituição da Republica portugueza (começada a discutir na Assembléa nacional constituinte em 6 de julho, approvada em 21 de agosto de 1911 e publicada no "Diario do Governo" n.o 195 de 22 do mesmo mez)

Year unknown Eugenio Cesar and Portugal
Constituição politica da monarchia portugueza

Constituição politica da monarchia portugueza

Year unknown
Constituição politica da monarchia portugueza..

Constituição politica da monarchia portugueza..

Year unknown
Constituição politica da Monarchi...

Constituição politica da Monarchia Portugueza

Year unknown
Constituição politica da Republic...

Constituição politica da Republica Portuguesa

Year unknown
Constituição política da repúblic...

Constituição política da república portuguesa

Year unknown Afonso Rodrigues Queiró and Portugal
Constituição política da Repúblic...

Constituição política da República portuguesa

Year unknown
Constituição política da Repúblic...

Constituição política da República Portuguesa

Year unknown
Constituíção política da Repúblic...

Constituíção política da República Portuguesa

Year unknown
Constituição política da Repúblic...

Constituição política da República portuguesa aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933

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Constituição política da Repúblic...

Constituição política da República portuguesa aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933

Year unknown
Constituição política da Repúblic...

Constituição política da República portuguesa aprovada pelo plebiscito nacional de 19 de março de 1933

Year unknown
Constituĭção política da Repúblic...

Constituĭção política da República portuguesa e Acto colonial

Year unknown
Constituição politica da Repúblic...

Constituição politica da República Portuguesa [e] Acto colonial: bases orgánica de Administração Colonial

Year unknown
Constituição, República Portuguesa

Constituição, República Portuguesa

Year unknown
Constitution politique de la Répu...

Constitution politique de la République portugaise

Year unknown
Contencioso administrativo

Contencioso administrativo

Year unknown Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha, and Portugal
Contencioso administrativo

Contencioso administrativo

Year unknown
Contencioso administrativo

Contencioso administrativo

Year unknown Antonio Ribeiro Ferreira and Portugal
Contencioso administrativo

Contencioso administrativo

Year unknown
Contencioso aduaneiro

Contencioso aduaneiro

Year unknown Portugal and Portugal. Direcção-Geral das Alfândegas
Contencioso aduaneiro

Contencioso aduaneiro

Year unknown
Contra-ordenações e coimas

Contra-ordenações e coimas

Year unknown
Contratação pública

Contratação pública

Year unknown
Contrato de mediação

Contrato de mediação

Year unknown Manuel J. G. Salvador and Portugal
Contrato de trabalho

Contrato de trabalho

Year unknown Abilio Neto and Portugal
Contrato de trabalho

Contrato de trabalho

Year unknown Feliciano Tomás de Resende and Portugal
Contrato individual de trabalho

Contrato individual de trabalho

Year unknown Fernanda P. Moreira de Freitas Nunes Agria, Maria Luiza Duarte Silva Cardoso Pinto, and Portugal
Contratos de trabalho e previdênc...

Contratos de trabalho e previdência corporativa

Year unknown Albertino de Matos and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Antonio Rodriquez Sabrino

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Baldomero Aldaz y Lopez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre mémoire du gouvernement de...

Contre mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Baldomero Ciriza

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Baldomero Ciriza et Andrés Gaspar Moya

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Baldomero Ciriza Olangua et Andrès Gaspar Moya

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Concepción Barrenechea y Manterola

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Concepción Barrenechea y Manterola sur les biens meubles et immeubles de Torres Novas

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Ernestine Savary

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Félix Girollet

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Francisco Perez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de François Xavier Schurrer

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Ignacio Rodriguez Insua et Andrès Santiago

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Jeanne Butler et Cécile Kenny de biens immeubles et objects mobiliers existant à viseu

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Jeanne Butler et de Françoise Moylan

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Joseph Bramley d'une propriété urbaine située Travessa Estevam Pinto à Campolide (Lisbonne)

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Joseph Bramley d'un lot de terrain situé à Campolide (Lisbonne)

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de la Brousse et Salvan

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Leocádio Ruís et Crescencio Marquez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Luis Uzarraga

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Magdalena Rodriguez y Laplana

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Marie Joséphine Dupé

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Marie Louise Anne Theroine

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Marie Ménard

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Maximino Llaneza

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation Dénise Alis et Marie Solomiac

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Pedro Gomez Nuñez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Robustiano Rodriguez y Sobriño

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation de Rosalie Joséphine Billaut

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation D.T. Caullet

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation du père Eduardo Fernandez Pesquero

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation du père José António Alvarez y Tábua

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation Joseph Bramley d'une part à l'immeuble situé dans la rue de Quelhas no 6, à Lisbonne

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant la réclamation succession d'Elisabeth Tipping d'un lot de terrain et objets mobiliers existant à Lisbonne

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant les réclamations de D.T. Caullet et E.J. Sénicourt

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contre-mémoire du gouvernement de...

Contre-mémoire du gouvernement de la République Portugaise concernant réclamation de Marie Hughes, Marie Maynard, Rose Anne MacMullen et Marie MacMullen

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Contribuição de decima de juros

Contribuição de decima de juros

Year unknown F. A. de Mattos and Portugal
Contribuição predial

Contribuição predial

Year unknown
Contribuição predial e imposto so...

Contribuição predial e imposto sobre a indústria agrícola

Year unknown António Manuel Cardoso Mota and Portugal
Convenção consular entre Sua Mage...

Convenção consular entre Sua Magestade el-Rei de Portugal e dos Algarves e Sua Magestade o Imperador do Brazil

Year unknown Portugal and Brazil
Convenção de commercio entre Port...

Convenção de commercio entre Portugal e a Suissa, assignada em Berne aos 20 de dezembro de 1905

Year unknown Portugal and Switzerland
Convenção entre os muitos altos, ...

Convenção entre os muitos altos, e poderosos senhores Dona Maria, rainha de Portugal, e Victor Amadeo, rei de Sardenha, pela qual se estabelece huma reciproca igualdade a respeito de successões entre os seus respestivos vassallos, assinada em Lisboa pelos plenipotenciarios de huma, e outra corte em 11 de set. de 1787 e ratificada por ambas as magestades

Year unknown Portugal and Sardinia
Convencã̧o entre sua magestade a ...

Convencã̧o entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua magestade el-rei dos Belgas, par a transmissão de bens entre os seus subditos

Year unknown Portugal and Belgium
Convenção entre sua magestade el-...

Convenção entre sua magestade el-rei regente de Portugal e dos Algarves e sua magestade o imperador do Brazil, para a repressão e punição do crime de falsificação de moeda e papeis de credito com curso legal em cada um dos dois paizes, assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 12 de janeiro de 1855

Year unknown Portugal and Brazil
Convenção entre sua magestade el-...

Convenção entre sua magestade el-rei regente dos reinos de Portugal e Algarves em nome do rei e sua magestade el-rei dos Paizes Baixos para extradicção reciproca de criminosos assignada em Lisboa aos 22 de junho de 1854

Year unknown Portugal and Netherlands
Convenção entre sua magestade fid...

Convenção entre sua magestade fidelissima a rainha de Portugal e dos Algarves e sua magestade el-rei dos Francezes

Year unknown Portugal and France
Convenção litteraria entre sua ma...

Convenção litteraria entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves, e o presidente da Republica Franceza

Year unknown Portugal and France
Convenção postal entre Portugal e...

Convenção postal entre Portugal e a Italia assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios em 10 de dezembro de 1862

Year unknown Portugal and Italy
Convenção postal entre sua magest...

Convenção postal entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua magestade a rainha de Hespanha assignada em Madrid pelos respectivos plenipotenciarios aos 22 de junho de 1850

Year unknown Portugal and Spain
Convenção postal entre sua magest...

Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade a rainha do Reino Unido da Gran-Bretanha e Irlanda

Year unknown Portugal and Great Britain
Convenção postal entre sua magest...

Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade catholica assignada em Madrid pelos respectivos plenipotenciarios aos 8 de abril de 1862

Year unknown Portugal and Spain
Convenção postal entre sua magest...

Convenção postal entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade el-rei de Prussia assignada em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 26 de abril de 1864

Year unknown Portugal and Prussia (Kingdom)
Convenção sobre a propriedade lit...

Convenção sobre a propriedade litteraria e artistica entre sua magestade fidelissima e sua magestade catholica assignada em Santo Ildefonso pelos respectivos plenipotenciarios aos 5 de agosto de 1860

Year unknown Portugal and Spain
Convenções colectivas de trabalho

Convenções colectivas de trabalho

Year unknown J. Carmo and Portugal
Convenções para evitar a dupla tr...

Convenções para evitar a dupla tributação celebradas por Portugal

Year unknown
Convenções sobre transmissão de b...

Convenções sobre transmissão de bens prisão e entrega de marinheiros desertores e extradicção reciproca de accusados e malfeitores entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e dos Algarves e sua magestade o rei de Suecia e Noruega assignadas em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 17 de dezembro de 1863

Year unknown Portugal, Norway, and Sweden
Convenio aduanero entre España y ...

Convenio aduanero entre España y Portugal relativo al tráfico internacional por carretera

Year unknown Spain and Portugal
[Convenio entre España y Portugal

[Convenio entre España y Portugal

Year unknown Spain and Portugal
Convenio entre España y Portugal ...

Convenio entre España y Portugal para regular el aprovechamiento hidroeléctrico del tramo internacional del río Duero, firmado en Lisboa el 11 de agosto de 1927

Year unknown Spain and Portugal
Convenio entre los gobiernos espa...

Convenio entre los gobiernos español y portugués adoptando los reglamentos para la ejecución del tratado de comercio entre Españo y Portugal a que se refiere el artículo 17 del mismo tratado

Year unknown Portugal and Spain
[Convénio entre os governos portu...

[Convénio entre os governos português e espanhol adoptando os regulamentos para execução do tratado de comércio de 27 de março de 1893, assinado em Madrid a 29 de junho de 1894 e ratificado por decreto de 5 de julho do mesmo ano.]

Year unknown Portugal and Spain
Convenio general sobre seguridad ...

Convenio general sobre seguridad social entre España y Portugal, Madrid, 20 de enero de 1962

Year unknown Spain and Portugal
Convenio y reglamento para la lib...

Convenio y reglamento para la libre navegación del rio Duero

Year unknown Spain and Portugal
Convention between the government...

Convention between the government of the United States of America and the Portuguese Republic for the avoidance of double taxation and the prevention of fiscal evasion with respect to taxes on income, together with a related protocol

Year unknown
Copia do decreto de sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco

Copia do decreto de sua Magestade, que baixou ao Conselho Ultramarino a favor do commercio, e fabrica do assucar, e tabaco

Year unknown
Criminogénese e criminodinâmica d...

Criminogénese e criminodinâmica dos delitos com armas de fogo

Year unknown António Carvalho Martins and Portugal
Custas dos processos das contribu...

Custas dos processos das contribuições e impostos

Year unknown Francisco Rodrigues Pardal and Portugal
Custas judiciais

Custas judiciais

Year unknown Manuel Barros Mouro and Portugal
Da adopção

Da adopção

Year unknown
Da organização, funcionamento e c...

Da organização, funcionamento e competência dos tribunais administrativos

Year unknown Aureliano Strecht Ribeiro and Portugal
Da propriedade horizontal ou por ...

Da propriedade horizontal ou por andares

Year unknown Luiz da Cunha Gonçalves and Portugal
Das falências e concordatas

Das falências e concordatas

Year unknown Artur Pavão da Silva Leal and Portugal
Das Portugiesische Strafgesetzbuch

Das Portugiesische Strafgesetzbuch

Year unknown Dierk Basedau and Portugal
Dasœ portugiesische Strafgesetzbu...

Dasœ portugiesische Strafgesetzbuch von 1982, in der geänderten und wiederveröffentlichten Fassung des Gesetzes 59/2007 vom 4. September 2007, nach dem Stand vom 8. September 2010

Year unknown
Das sucessões, testamentária, leg...

Das sucessões, testamentária, legítima, legitimária

Year unknown Manuel João da Palma Carlos and Portugal
Decisiones consvltationvm ac rerv...

Decisiones consvltationvm ac rervm ivdicatarvm in regno Lusitaniae

Year unknown Alvaro Vaz and Portugal
Decisiones Petri Royzii Maurei ...

Decisiones Petri Royzii Maurei ...

Year unknown Pedro Ruiz de Moros and Portugal
Decisiones supremi senatus justit...

Decisiones supremi senatus justitiae Lusitaniae et supremi consilii fisci ac patrimonii regis

Year unknown Antonio de Soiza de Macedo and Portugal
Decisiones svpremi senatvs regni ...

Decisiones svpremi senatvs regni Lvsitaniae

Year unknown Antonio da Gamma and Portugal
Decisionvm senatvs regni Lvsitani...

Decisionvm senatvs regni Lvsitaniae, in qvibvs mvlta quae in controuersiam quotidie vocantur, grauissimo illustrium senatorum iudicio deciduntur

Year unknown Melchior Phaebus and Portugal
Declaraçaõ á Lei de 20 de Março do mesmo anno de 9 de Junho de 1756

Declaraçaõ á Lei de 20 de Março do mesmo anno de 9 de Junho de 1756

Year unknown
Declaração commercial entre Portu...

Declaração commercial entre Portugal e os Paizes Baixos

Year unknown Portugal and Netherlands
Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil

Declaraçaõ dos [section marks] 1. 2. 3. 4. do novo Regimento da Alfandega do Tabaco. De 29 de novembro de 1753. Eu elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ, e do Cõmercio, que os meus vassallos fazem para o Estado do Brasil

Year unknown
Decree concerning municipal insti...

Decree concerning municipal institutions

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério do Ultramar
Decree governing land concessions...

Decree governing land concessions in the overseas provinces

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério do Ultramar
Decree no. 19,869 dated 9th June,...

Decree no. 19,869 dated 9th June, 1931

Year unknown
Decree no. 19,870, dated 9th June...

Decree no. 19,870, dated 9th June, 1931

Year unknown
Decree no. 19,871 dated 9th June,...

Decree no. 19,871 dated 9th June, 1931

Year unknown
Decree repealing the "Estatuto do...

Decree repealing the "Estatuto dos Indígenas"

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério do Ultramar
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto

Decreto

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Decreto

Decreto

Year unknown
Decreto com força de lei de 29 de...

Decreto com força de lei de 29 de julho de 1886 que extinguiu os juizes ordinarios e reforma as attribuições dos juizes de direito e de paz precedido do repectivo relatorio

Year unknown
Decreto da instituição da nova Junta

Decreto da instituição da nova Junta

Year unknown
Decreto de 10 de Março de 1755

Decreto de 10 de Março de 1755

Year unknown
Decreto de 21 de maio de 1841, qu...

Decreto de 21 de maio de 1841, que contém a novissima refórma judiciaria ...

Year unknown
Decreto de 21 de maio de 1841 que...

Decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judiciaria, com um appenso contendo a legislação correlativa promulgada depois da publicação da reforma

Year unknown
Decreto. Havendo a experiencia mostrado quanto o posto de Sargento de Mar e Guerra he inutil

Decreto. Havendo a experiencia mostrado quanto o posto de Sargento de Mar e Guerra he inutil

Year unknown
Decreto. Havendo-me representado os governadores do Reino de Portugal, e dos Algarves

Decreto. Havendo-me representado os governadores do Reino de Portugal, e dos Algarves

Year unknown
Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da publica tranquillidade deste reino, que haja o mais exacto conhecimento de todas as pessoas, que á elle vierem; sou servido ordenar o seguinte

Decreto. Julgando indispensavel nas circunstancias actuaes á segurança e conservação da publica tranquillidade deste reino, que haja o mais exacto conhecimento de todas as pessoas, que á elle vierem; sou servido ordenar o seguinte

Year unknown
Decreto-lei n.⁰ 30.6.5 (1.a parte...

Decreto-lei n.⁰ 30.6.5 (1.a parte) - anotado e disposições da tabela dos emolumentos do registo civil, anexa à lei n.⁰ 2.049, de 6-8-51, algumas das quais foram alteradas pelo decreto-lei n.⁰ 39.923, de 21-XI-55, a artigos da concordata entre a Santa Sé e o estado português

Year unknown Portugal and Catholic Church
Decreto N.o 2 de 15 de setembro d...

Decreto N.o 2 de 15 de setembro de 1892 annotado

Year unknown Virgilio de Magalhães and Portugal
Decreto. Querendo dar ao povo da cidade do Rio de Janeiro huma demonstrącão da Minha Real benevolencia pella occasião da Minha coroącão nesta cidade

Decreto. Querendo dar ao povo da cidade do Rio de Janeiro huma demonstrącão da Minha Real benevolencia pella occasião da Minha coroącão nesta cidade

Year unknown
Decreto. Sendo-me presente o intoleravel abuso, com que os officiaes da alfandega do Rio de Janeiro obrigaõ, pela negaçaõ dos despachos, aos capitaens dos navios da carreira do Brasil ..

Decreto. Sendo-me presente o intoleravel abuso, com que os officiaes da alfandega do Rio de Janeiro obrigaõ, pela negaçaõ dos despachos, aos capitaens dos navios da carreira do Brasil ..

Year unknown
Decreto. Sendo para mim da maior satisfącão a interessante noticia, que recebi, de se ter celebrado em Vienna no dia treze de maio do corrente anno, o cazamento do Principe Real D. Pedro de Alcantara

Decreto. Sendo para mim da maior satisfącão a interessante noticia, que recebi, de se ter celebrado em Vienna no dia treze de maio do corrente anno, o cazamento do Principe Real D. Pedro de Alcantara

Year unknown
Decreto sobre os direitos, que deve pagar o assucar nas alfandegas deste reino

Decreto sobre os direitos, que deve pagar o assucar nas alfandegas deste reino

Year unknown
Decreto. Tendo considerącão ás representącões que tem subido á Minha Real Presen̨ca do procurador do Senado da Camera

Decreto. Tendo considerącão ás representącões que tem subido á Minha Real Presen̨ca do procurador do Senado da Camera

Year unknown
Decreto. Tendo-se celebrado o acta da minha acclamącão e exaltącão ao throno destes reinos

Decreto. Tendo-se celebrado o acta da minha acclamącão e exaltącão ao throno destes reinos

Year unknown
Decreto. Tendo-se dignado a divina providencia de conceder apoz huma tão devastadora guerra o suspirado beneficio da paz geral entre todos os Estados da Europa

Decreto. Tendo-se dignado a divina providencia de conceder apoz huma tão devastadora guerra o suspirado beneficio da paz geral entre todos os Estados da Europa

Year unknown
Defense

Defense

Year unknown United States and Portugal
Defense: extension of loan of ves...

Defense: extension of loan of vessels

Year unknown United States and Portugal
Defense use of facilities in the ...

Defense use of facilities in the Azores

Year unknown United States and Portugal
Defense: use of facilities in the...

Defense: use of facilities in the Azores

Year unknown United States and Portugal
Definição do regime aplicável às ...

Definição do regime aplicável às casas de renda limitada

Year unknown
Delitos contra a economia naciona...

Delitos contra a economia nacional e a saúde pública ...

Year unknown
Diploma orgânico da Repartição do...

Diploma orgânico da Repartição dos Serviços de Economia

Year unknown
Diplomas especiais de responsabil...

Diplomas especiais de responsabilidade civil

Year unknown
Direito administrativo

Direito administrativo

Year unknown Portugal and João Peixoto de Almeida
Direito comercial e marítimo (not...

Direito comercial e marítimo (notas para um curso)

Year unknown Armando Gonçalves Pereira and Portugal
Direito da arquitectura

Direito da arquitectura

Year unknown
Direito da organização administra...

Direito da organização administrativa

Year unknown
Direito do ensino religioso

Direito do ensino religioso

Year unknown
Direito dos aeroportos

Direito dos aeroportos

Year unknown
Direito penitenciário

Direito penitenciário

Year unknown
Direitos de família (compilação a...

Direitos de família (compilação actualizada dos textos legais em vigor)

Year unknown
Direitos de padroado de Portugal ...

Direitos de padroado de Portugal em Africa

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar
Direitos e deveres dos condóminos

Direitos e deveres dos condóminos

Year unknown
Direitos e deveres dos condóminos

Direitos e deveres dos condóminos

Year unknown
Direito testamentário

Direito testamentário

Year unknown Eugénio Silva and Portugal
Direito tributário

Direito tributário

Year unknown
Disciplina das actividades económ...

Disciplina das actividades económicas ...

Year unknown A. Lúcio Vidal and Portugal
Docentes universitários

Docentes universitários

Year unknown Arnaldo Azevedo and Portugal
Dom Ioam por graça de Deos, rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem, mar em Africa, senhor de Guiné, & da conquista, nauegação comercio da Ethiopia, Persia, Arabia, & da India, &c

Dom Ioam por graça de Deos, rey de Portugal, & dos Algarues, daquem, & dalem, mar em Africa, senhor de Guiné, & da conquista, nauegação comercio da Ethiopia, Persia, Arabia, & da India, &c

Year unknown
Dom Joam por graça de Deos Rey de...

Dom Joam por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarves da quem, & dalém Mar, em Africa Senhor de Guinè, & da conquista, navegaçaõ, comercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c. Faço saber a vòs que Eu passei ora húa ley por mim assinada, & passada por minha chancellaria; da qual o treslado he o seguinte

Year unknown
Dom Joam por graça de Deos rey de Portugal, & dos Algarves, da quem, & da lèm mar em Africa, senhor de Guinè, & da conquista, navegaçaõ, commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c

Dom Joam por graça de Deos rey de Portugal, & dos Algarves, da quem, & da lèm mar em Africa, senhor de Guinè, & da conquista, navegaçaõ, commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c

Year unknown
Dom Joam por graça de Deos Rey de Portugal, ... Faço saber a vòs [ ] que eu passei ora huma ley por mim assinada, & passada por minha chancellaria, da qual o treslado he o seguinte

Dom Joam por graça de Deos Rey de Portugal, ... Faço saber a vòs [ ] que eu passei ora huma ley por mim assinada, & passada por minha chancellaria, da qual o treslado he o seguinte

Year unknown
Dom Joam por graça de Deos Rey e ...

Dom Joam por graça de Deos Rey e Portugal, & dos Algarves dàquem, & dálem mar, em Africa senhor de Guinè, & da conquista, navegaçaõ, cómercia de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c

Year unknown
Dom João por grãca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grãca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc

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Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem, e d'além mar em Africa, etc

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem, e d'além mar em Africa, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. Fąco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: as Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nącão Portugueza, querendo prover do modo possivel sobre as oppressões, que soffrem algumas provincias do reino do Brazil com certos impostos irregulares, decretão o sequinte: ..

Dom João por grąca de Deos, e pela Constituįcão da Monarquia, Rei do Reino Unido de Portugal, Brazil, e Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, etc. Fąco saber a todos os meus subditos que as Cortes decretárão o seguinte: as Cortes Geraes Extraordinarias e Constituintes da Nącão Portugueza, querendo prover do modo possivel sobre as oppressões, que soffrem algumas provincias do reino do Brazil com certos impostos irregulares, decretão o sequinte: ..

Year unknown
Dom João, por grąca de Deos, Imperador do Brazil, e Rei de Portugal, e dos Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, senhor de Guiné, e da conquista, navegącão, e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, etc

Dom João, por grąca de Deos, Imperador do Brazil, e Rei de Portugal, e dos Algarves, d'aquem e d'além mar em Africa, senhor de Guiné, e da conquista, navegącão, e commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, etc

Year unknown
Dom João por grąca de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves

Dom João por grąca de Deos, Rei do Reino Unido de Portugal, e do Brazil, e Algarves

Year unknown
Dom Joaõ por graça de Deos, rey de Portugal, e dos Algarves, dáquem, e dálem, Mar, e Africa, senhor de Guiné, e da conquista, navegaçaõ, commercio de Ethyopia, Arabia, Persia, e da India, &c

Dom Joaõ por graça de Deos, rey de Portugal, e dos Algarves, dáquem, e dálem, Mar, e Africa, senhor de Guiné, e da conquista, navegaçaõ, commercio de Ethyopia, Arabia, Persia, e da India, &c

Year unknown
Dom Joseph por graça de Deos Rei de Portugal ... Faço saber aos que esta minha lei virem, que sendo-me presentes as repetidas queixas de meus vassallos sobre os desordenados procedimentos dos mamposteiros, e officiaes dos cativos ..

Dom Joseph por graça de Deos Rei de Portugal ... Faço saber aos que esta minha lei virem, que sendo-me presentes as repetidas queixas de meus vassallos sobre os desordenados procedimentos dos mamposteiros, e officiaes dos cativos ..

Year unknown
Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal ... Faço saber aos que esta ley virem, que mandando examinar pelas pessoas do meu conselho, e por outros ministros doutos, e zelosos do serviço de Deos e meu, e do bem commum dos meus vassallos, que me pareceo consultar, as verdadeiras causas com que desde o descubrimento do Graõ Pará, e Maranhaõ, até agora naõ só se naõ tem multiplicado, e civilizado os Indios daquelle estado ..

Dom Joseph por graça de Deos Rey de Portugal ... Faço saber aos que esta ley virem, que mandando examinar pelas pessoas do meu conselho, e por outros ministros doutos, e zelosos do serviço de Deos e meu, e do bem commum dos meus vassallos, que me pareceo consultar, as verdadeiras causas com que desde o descubrimento do Graõ Pará, e Maranhaõ, até agora naõ só se naõ tem multiplicado, e civilizado os Indios daquelle estado ..

Year unknown
Dom José por graça de Deos, Rei de Portugal ... Faço saber aos que esta minha carta de ley virem, que tendo o estabelecimento, conservaçaõ e augmento das monarchias ..

Dom José por graça de Deos, Rei de Portugal ... Faço saber aos que esta minha carta de ley virem, que tendo o estabelecimento, conservaçaõ e augmento das monarchias ..

Year unknown
Dom José por graça de Deos Rey de...

Dom José por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém Mar, em Africa Senhor de Guiné, e da Conquista, Navegação, e Commercio da Ethiopia, Arabia, Persia, e da India, &c

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
Dom José por graça de Deos rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém mar, ... Faço saber aos que este edital virem

Dom José por graça de Deos rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém mar, ... Faço saber aos que este edital virem

Year unknown
Dom Pedro por graça de Deos princ...

Dom Pedro por graça de Deos principe de Portugal ... faço saber a vós que eu passei ora huma ley por mim assinada, & passada por minha chancelaria: da qual o treslado he o seguinte ...

Year unknown
Dom Pedro por graça de Deos Rey d...

Dom Pedro por graça de Deos Rey de Portugal, & dos Algarves, daquem, & dale[m] mar em Africa, senhor de Guiné, & da conquista, nevaegaçaõ, comercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c. Faço saber a quantos esta minha ley géral virem, que por a experiencia ter mostrado os gra[n]des descaminhos, que se fazem nos direitos de minhas alfandegas, & estancos, nos navios, que se recolhem em portos estranhos, & outros justos respeitos, q[ue] a isso me moverâõ; ..

Year unknown
Dom Phelipe per graça de Deos, rey de Portugal, & dos Algarues, daquem & dalem, Mar em Africa, Senhor de Guinè, & da conquista, nauegação, & comercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c

Dom Phelipe per graça de Deos, rey de Portugal, & dos Algarues, daquem & dalem, Mar em Africa, Senhor de Guinè, & da conquista, nauegação, & comercio de Ethiopia, Arabia, Persia, & da India, &c

Year unknown
Dona Maria por graça de Deos Raihna de Portugal, e dos Algarves, d'aquém, e d'alémar

Dona Maria por graça de Deos Raihna de Portugal, e dos Algarves, d'aquém, e d'alémar

Year unknown
Do regime jurídico do contrato de...

Do regime jurídico do contrato de serviço doméstico

Year unknown Joao Antonio de Oliveira Reboredo and Portugal
Dos aggravos em todos os foros e ...

Dos aggravos em todos os foros e em todas as instancias

Year unknown J. Garcia de Lima and Portugal
Dos registos e do notariado 2005

Dos registos e do notariado 2005

Year unknown
Duração do trabalho e novo regime...

Duração do trabalho e novo regime legal do F.N.A.F.

Year unknown Abilio Neto and Portugal
Economic cooperation with Portuga...

Economic cooperation with Portugal under Public law 472, 80th Congress

Year unknown United States and Portugal
Economic cooperation with Portuga...

Economic cooperation with Portugal under Public law 472, 80th Congress, as amended

Year unknown United States and Portugal
Economic cooperation with Portuga...

Economic cooperation with Portugal under Public law 472, 80th Congress, as amended

Year unknown United States and Portugal
Edital

Edital

Year unknown
Edital

Edital

Year unknown
Edital

Edital

Year unknown
Edital. A Real junta do Proto-Medicato, na conformidade do plano de arrecadação

Edital. A Real junta do Proto-Medicato, na conformidade do plano de arrecadação

Year unknown
Edital da Real Meza Censoria

Edital da Real Meza Censoria

Year unknown
Edital da Real Meza Censoria

Edital da Real Meza Censoria

Year unknown
Edital da Real Meza Censoria. Dom José por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém mar, em Africa ...

Edital da Real Meza Censoria. Dom José por graça de Deos Rey de Portugal, e dos Algarves, daquém, e dalém mar, em Africa ...

Year unknown
Edital. Elrei nosso senhor, por sua immediata resolųcão de 19 de maio do corrente anno

Edital. Elrei nosso senhor, por sua immediata resolųcão de 19 de maio do corrente anno

Year unknown
Edital. O Principe Regente nosso senhor tendo sido servido mandar consultar á Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação destes reinos, e seus dominios as representações, que levárão á sua augusta presença as Praças de Lisboa, e Porto; ..

Edital. O Principe Regente nosso senhor tendo sido servido mandar consultar á Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação destes reinos, e seus dominios as representações, que levárão á sua augusta presença as Praças de Lisboa, e Porto; ..

Year unknown
Edital. Tendo-se proposto Sua Alteza Real o Principe Regente nosso senhor restabelecer, e vigorar o credito público da sua Real Fazenda .

Edital. Tendo-se proposto Sua Alteza Real o Principe Regente nosso senhor restabelecer, e vigorar o credito público da sua Real Fazenda .

Year unknown
Edit de Sa Majesté Trés-Fidéle la...

Edit de Sa Majesté Trés-Fidéle la roi de Portugal, par lequel Elle abolit les ecoles d'humanités des Jésuites, défend de se servir de leur méthode d'enseigner, & en prescrit une nouvelle

Year unknown
Edit d'expulsion des jésuites de ...

Edit d'expulsion des jésuites de tous les états de la couronne de Portugal

Year unknown
Editto di S.M.F. il re di Portogallo per cui si aboliscono le scuole minori de'gesuiti e si proibisce il loro metodo d'insegnare, e se ne prescrive uno nuovo

Editto di S.M.F. il re di Portogallo per cui si aboliscono le scuole minori de'gesuiti e si proibisce il loro metodo d'insegnare, e se ne prescrive uno nuovo

Year unknown
Eleições para as autarquias locais

Eleições para as autarquias locais

Year unknown
Elevadores

Elevadores

Year unknown
El-Rey aos habitantes do Rio de Janeiro

El-Rey aos habitantes do Rio de Janeiro

Year unknown
Elucidário do contribuinte e das ...

Elucidário do contribuinte e das juntas de freguesia e regedorias

Year unknown João do Couto Neves and Portugal
Emissão e gestão da dívida pública

Emissão e gestão da dívida pública

Year unknown
Emparcelamento da propriedade rús...

Emparcelamento da propriedade rústica

Year unknown António Magro Borges de Araújo, João Mota Pereira de Campos, and Portugal
Emparcelamento rural (Lei no. 2 1...

Emparcelamento rural (Lei no. 2 116 de 14-8-1962 e Decreto no. 44 647 de 26-10-1962, revistos e anotados com índice alfabético) Obra de divulgação

Year unknown Manuel Flamino dos Santos Martins and Portugal
Employment

Employment

Year unknown
Empreitadas de obras públicas ...

Empreitadas de obras públicas ...

Year unknown Alfredo Mendes de Almeida Ferrão and Portugal
Empréstimo de 2,000 contos para d...

Empréstimo de 2,000 contos para despesas da provincia de Angola, fomento de Angola, organização administrativa e financeira das colónias

Year unknown
Ensino secundario

Ensino secundario

Year unknown Portugal. Direcção geral de instrucção publica and Portugal
Escolas do magistério primário

Escolas do magistério primário

Year unknown Carlos de Freitas, José Maria Gaspar, and Portugal
Estabelecimento mercantil individ...

Estabelecimento mercantil individual de responsabilidade limitada

Year unknown
Estatuto da aposentação

Estatuto da aposentação

Year unknown
Estatuto da aposentação anotado e...

Estatuto da aposentação anotado e comentado

Year unknown António José Simões de Oliveira and Portugal
Estatuto (da Câmara) dos solicita...

Estatuto (da Câmara) dos solicitadores (e agentes de execução)

Year unknown
Estatuto da ordem dos advogados

Estatuto da ordem dos advogados

Year unknown
Estatuto da ordem dos advogados

Estatuto da ordem dos advogados

Year unknown
Estatuto da Ordem dos Advogados

Estatuto da Ordem dos Advogados

Year unknown
Estatuto da Ordem dos Advogados

Estatuto da Ordem dos Advogados

Year unknown
Estatuto da Ordem dos Advogados a...

Estatuto da Ordem dos Advogados anotado e comentado e legislação complementar

Year unknown Jardim Nunes and Portugal
Estatuto das instituções particul...

Estatuto das instituções particulares de solidariedade social

Year unknown
Estatuto das pensões de sobrevivê...

Estatuto das pensões de sobrevivência

Year unknown
Estatuto disciplinar dos funcioná...

Estatuto disciplinar dos funcionários públicos

Year unknown
Estatuto do funcionalismo ultrama...

Estatuto do funcionalismo ultramarino anotado (incluindo a reforma de vencimentos constante do Decreto n.⁰ 40:709, de 31 de julho de 1956)

Year unknown João Ferreira Semedo, António Manuel da Costa Moreira, António Manuel de Costa Moreira, and Portugal
Estatuto do funcionalismo ultrama...

Estatuto do funcionalismo ultramarion

Year unknown João Ferreira Semedo, António Manuel de Costa Moreira, and Portugal
Estatuto do ministério público

Estatuto do ministério público

Year unknown
Estatuto do Ministério Público

Estatuto do Ministério Público

Year unknown
Estatuto do objector de consciência

Estatuto do objector de consciência

Year unknown Soveral Martins and Portugal
Estatuto dos benefícios fiscais

Estatuto dos benefícios fiscais

Year unknown
Estatuto dos benefícios fiscais a...

Estatuto dos benefícios fiscais anotado e comentado

Year unknown
Estatuto dos empregados dos organ...

Estatuto dos empregados dos organismos corporativos

Year unknown Eduardo Costa, Luís Tomé de Almeida, and Portugal
Estatuto judiciário

Estatuto judiciário

Year unknown Rui Manuel Polónio de Sampaio and Portugal
Estatuto judiciário

Estatuto judiciário

Year unknown Antonio Ferreira Pedrosa, Antonio Rodrigues Lufinha, and Portugal
Estatuto judiciário e Código das ...

Estatuto judiciário e Código das custas judiciais

Year unknown Albano Cunha and Portugal
Estatuto judiciário, edição, pref...

Estatuto judiciário, edição, prefaciado e revista pelo Emídio Pires da Cruz

Year unknown Emideo Pires da Cruz and Portugal
Estatutos da Junta do commercio

Estatutos da Junta do commercio

Year unknown
Estatutos da Real fabrica das sedas

Estatutos da Real fabrica das sedas

Year unknown
Estatutos das carreiras docentes

Estatutos das carreiras docentes

Year unknown
Estatutos e Decreto-Lei nº41957

Estatutos e Decreto-Lei nº41957

Year unknown
Estruturas político-administrativ...

Estruturas político-administrativas do ultramar português

Year unknown
Estudos juridicos ácerca do proje...

Estudos juridicos ácerca do projecto de Codigo do processo criminal do sr. conselheiro José da Cunha Navarro de Paiva

Year unknown Francisco José de Medeiros, José da Cunha Navarro de Paiva, and Portugal
Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará com força de lei virem: que sendo-me presente a economía que deve resultar á minha Real Fazenda, de que o encargo, e cuidado de apromptar as embarcações, que hão de servir de correios maritimos

Eu a Rainha faço saber aos que este alvará com força de lei virem: que sendo-me presente a economía que deve resultar á minha Real Fazenda, de que o encargo, e cuidado de apromptar as embarcações, que hão de servir de correios maritimos

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo destinado para hospital da minha Real Armada

Eu a Rainha faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que tendo destinado para hospital da minha Real Armada

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que es...

Eu a Rainha faço saber aos que este alvará com forma de ley virem, que tendo chegado á minha Real Presença repetidas queixas do irregular, e defordenado comportamento dos governadores, e capitães generaes, e governadores interinos da capitania de Mossambique, Rios de Sena e de Sosala ...

Year unknown
Eu a Rainha. Faço saber aos que este alvará virem

Eu a Rainha. Faço saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará virem

Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente a grande utilidade, que deve resultar ao meu real serviço de serem governados os arsenaes da marinha das differentes capitanías da America por intendentes

Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente a grande utilidade, que deve resultar ao meu real serviço de serem governados os arsenaes da marinha das differentes capitanías da America por intendentes

Year unknown
Eu a Rainha. Faćo saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegącaõ destes reinos

Eu a Rainha. Faćo saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegącaõ destes reinos

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da minha Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação .

Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da minha Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegação .

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presentes em consulta do Conselho Ultramarino os abusos, irregularidades, e desordens, que tem grassado, estaõ, e vaõ grassando em todo o estado do Brazil

Eu a Rainha faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presentes em consulta do Conselho Ultramarino os abusos, irregularidades, e desordens, que tem grassado, estaõ, e vaõ grassando em todo o estado do Brazil

Year unknown
Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará virem: que tendo considerącão ao que me foi presente em consulta da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegącão destes reinos

Eu a Rainha. Fąco saber aos que este alvará virem: que tendo considerącão ao que me foi presente em consulta da Real Junta do Commercio, Agricultura, Fabricas, e Navegącão destes reinos

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente em consulta do Conselho Ultramarino a necessidade que havia de se erigir em villa o arraial de Paracatú

Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente em consulta do Conselho Ultramarino a necessidade que havia de se erigir em villa o arraial de Paracatú

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente, em consulta do Conselho Ultramarino, o muito que se tem augmentado o arraial da Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes

Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente, em consulta do Conselho Ultramarino, o muito que se tem augmentado o arraial da Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes

Year unknown
Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente, em consulta do Conselho Ultramarino, o muito que se tem augmentado o arraial de Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes

Eu a Rainha faço saber aos que este meu alvará virem: que sendo-me presente, em consulta do Conselho Ultramarino, o muito que se tem augmentado o arraial de Campanha do Rio Verde, comarca do Rio das Mortes

Year unknown
Eu Eelrei. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem: que attendendo a me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral de Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Eelrei. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem: que attendendo a me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral de Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrei fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu Elrei fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu Elrei fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu Elrei fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo informado de que de alguns annos a esta parte se tem introduzido o abuso de se intrometterem no commercio, que se faz deste reino para o estado do Brasil ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que sendo informado de que de alguns annos a esta parte se tem introduzido o abuso de se intrometterem no commercio, que se faz deste reino para o estado do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que, tendo consideraçaõ aos prejuizos, que sentíraõ os meus vassallos, que habitaõ nos lugares das costas destes reinos ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que, tendo consideraçaõ aos prejuizos, que sentíraõ os meus vassallos, que habitaõ nos lugares das costas destes reinos ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará de lei virem

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará de lei virem

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará de lei virem, que sendo-me presente, que o outro alvará, que com a mesma força foi publicado em onze de Novembro proximo passado na Chancellaria mór da Corte, e Reino, sobre a fórma de se fazerem no territorio das Minas Geraes ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará de lei virem, que sendo-me presente, que o outro alvará, que com a mesma força foi publicado em onze de Novembro proximo passado na Chancellaria mór da Corte, e Reino, sobre a fórma de se fazerem no territorio das Minas Geraes ..

Year unknown
Eu el-rei faço saber aos que este alvará virem

Eu el-rei faço saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrei fąco saber aos que este alvará virem

Eu Elrei fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e sincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e sincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e sincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e sincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Grão Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo mandado consultar nas juntas, do commercio destes reinos, e seus dominios, e da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo mandado consultar nas juntas, do commercio destes reinos, e seus dominios, e da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem que, por me ser presente que as providencias, que tenho dado pelos  regimentos, alvarás, e decretos de dezeseis, vinte e sete de Janeiro, e primeiro de Abril de mil setecentos cincoenta e hum ... para a regularidade da partida, torna-viagem, e carregaçaõ das frotas do Brasil ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem que, por me ser presente que as providencias, que tenho dado pelos regimentos, alvarás, e decretos de dezeseis, vinte e sete de Janeiro, e primeiro de Abril de mil setecentos cincoenta e hum ... para a regularidade da partida, torna-viagem, e carregaçaõ das frotas do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo informado de que, naõ obstante ser clara, e literal a disposiçaõ dos capitulos sexto, e decimo da Lei fundamental da cobrança dos quintos do ouro ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo informado de que, naõ obstante ser clara, e literal a disposiçaõ dos capitulos sexto, e decimo da Lei fundamental da cobrança dos quintos do ouro ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente a boa administraçaõ, com que o provedor, e deputados da Junta da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente a boa administraçaõ, com que o provedor, e deputados da Junta da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo-me presente, que na Mesa do Paço da Madeira se duvída dar livres dos direitos da dizima as madeiras ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo-me presente, que na Mesa do Paço da Madeira se duvída dar livres dos direitos da dizima as madeiras ..

Year unknown
Eu Elrei. Faço saber aos que este meu alvará em fórma de lei virem, que sendo-me presente em consulta do meu Conselho Ultramarino a grande desordem, com que no Brasil se estaõ extrahindo, e passando negros para os dominios, que me naõ pertencem ..

Eu Elrei. Faço saber aos que este meu alvará em fórma de lei virem, que sendo-me presente em consulta do meu Conselho Ultramarino a grande desordem, com que no Brasil se estaõ extrahindo, e passando negros para os dominios, que me naõ pertencem ..

Year unknown
Eu el Rei faço saber aos que este meu Alvará virem, que por desejar, que as pessoas, que se alistarem nas companhias dos soldados auxiliares .

Eu el Rei faço saber aos que este meu Alvará virem, que por desejar, que as pessoas, que se alistarem nas companhias dos soldados auxiliares .

Year unknown
Eu Elrei faço saber aos que o presente alvará com força de lei virem

Eu Elrei faço saber aos que o presente alvará com força de lei virem

Year unknown
Eu Elrei fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu Elrei fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu El-rei fąco saber aos que o presente alvará virem, que havendo os senhores reis meus augustos predecessores liberalmente concedido á Universidade de Coimbra muitas honras, grącas, e merces

Eu El-rei fąco saber aos que o presente alvará virem, que havendo os senhores reis meus augustos predecessores liberalmente concedido á Universidade de Coimbra muitas honras, grącas, e merces

Year unknown
Eu el rey

Eu el rey

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1706-1750 : John V)
Eu Elrey, faço faber aos que este...

Eu Elrey, faço faber aos que este Alvará virem

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
Eu Elrey. Faço saber aos que alvará com força de ley virem

Eu Elrey. Faço saber aos que alvará com força de ley virem

Year unknown
Eu elrey faço saber aos que esta ley virem

Eu elrey faço saber aos que esta ley virem

Year unknown
Eu el-rey faço saber aos que este alvará com força de lei virem

Eu el-rey faço saber aos que este alvará com força de lei virem

Year unknown
Eu Elrey fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu Elrey fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber, aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu Elrey. Fąco saber, aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que havendo dado na Lei de tres de Dezembro de mil setecentos e sincoenta as necessarias providencias, para se acautellarem os descaminhos dos quintos ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que havendo dado na Lei de tres de Dezembro de mil setecentos e sincoenta as necessarias providencias, para se acautellarem os descaminhos dos quintos ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de lei virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber a os que este alvará com força de ley virem

Eu Elrey. Faço saber a os que este alvará com força de ley virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este...

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará com forca de ley virem

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará com forca de ley virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem: que havendo chegado á minha real presença multiplicadas, e successivas queixas dos meus fiéis vassallos habitantes nos territorios das partes interiores do estado do Brasil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem: que havendo chegado á minha real presença multiplicadas, e successivas queixas dos meus fiéis vassallos habitantes nos territorios das partes interiores do estado do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrey faço saber, aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-me supplicado os officiaes da Camara, e os da Mesa da Inspecçaõ do Rio de Janeiro em differentes contas ..

Eu Elrey faço saber, aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-me supplicado os officiaes da Camara, e os da Mesa da Inspecçaõ do Rio de Janeiro em differentes contas ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem: que, havendo occorrido pelo outro Alvará de 11 do corrento aos monopolios, e vexaçoens, que padeciaõ os meus vassallos, moradores em Angola ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem: que, havendo occorrido pelo outro Alvará de 11 do corrento aos monopolios, e vexaçoens, que padeciaõ os meus vassallos, moradores em Angola ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este...

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que, havendo restituido aos Indios do Graõ Pará, e Maranhaõ a liberdade das suas pessoas, bens, e commercio, por huma ley da mesma data deste ...

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-seme reprezentado pela Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que havendo-seme reprezentado pela Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado de que de alguns annos a esta parte se tem introduzido o abuso de se intrometterem no commercio, que se faz deste reino para o estado do Brasil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado de que de alguns annos a esta parte se tem introduzido o abuso de se intrometterem no commercio, que se faz deste reino para o estado do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado dos muitos, e grandes inconvenientes, que resultam do excesso, e devassidaõ, com que contra as leys, e costumes de outras cortes polidas se transporta annualmente da Africa, America, e Asia ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado dos muitos, e grandes inconvenientes, que resultam do excesso, e devassidaõ, com que contra as leys, e costumes de outras cortes polidas se transporta annualmente da Africa, America, e Asia ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado dos muitos, e grandes inconvenientes, que resultam do excesso, e devassidaõ, com que contra as leys, e costumes de outras cortes polidas se transporta annualmente da Africa, America, e Asia ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo informado dos muitos, e grandes inconvenientes, que resultam do excesso, e devassidaõ, com que contra as leys, e costumes de outras cortes polidas se transporta annualmente da Africa, America, e Asia ..

Year unknown
Eu Elrey faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presente a duvida, que tem havido nas Minas sobre a fórma de se fazerem os pagamentos das dividas pertencentes à minha Real Fazenda ..

Eu Elrey faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presente a duvida, que tem havido nas Minas sobre a fórma de se fazerem os pagamentos das dividas pertencentes à minha Real Fazenda ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presentes as excessivas usuras, que algumas pessoas costumaõ levar do dinheiro, que emprestaõ a juro, e a risco para fóra do reyno ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendo-me presentes as excessivas usuras, que algumas pessoas costumaõ levar do dinheiro, que emprestaõ a juro, e a risco para fóra do reyno ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendome presentes em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que mandei ver por pessoas do meu conselho, doutas, e timoratas ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará com força de ley virem, que sendome presentes em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que mandei ver por pessoas do meu conselho, doutas, e timoratas ..

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará de ampliącão, e declarącão virem

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará de ampliącão, e declarącão virem

Year unknown
Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará de ampliação virem

Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará de ampliação virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem: que attendendo a me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem: que attendendo a me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem, que por quanto no regimento, com que novissimamente regulei os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem, que por quanto no regimento, com que novissimamente regulei os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem, que por quanto no regimento, com que novissimamente regulei os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem, que por quanto no regimento, com que novissimamente regulei os emolumentos dos ministros, e officiaes de justiça do estado do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem que attendendo ao favor de que se fazem dignos os officiaes, mestres, marinheiros, e mais homens do mar, que navegaõ para os meus dominios ultramarinos ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem que attendendo ao favor de que se fazem dignos os officiaes, mestres, marinheiros, e mais homens do mar, que navegaõ para os meus dominios ultramarinos ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que attendendo ao favor de que se fazem dignos os officiaes, mestres, marinheiros, e mais homens do mar, que navegaõ para os meus dominios ultramarinos ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que attendendo ao favor de que se fazem dignos os officiaes, mestres, marinheiros, e mais homens do mar, que navegaõ para os meus dominios ultramarinos ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, por quanto fui servido por alvará de quatorze de Abril de mil setecentos sincoenta e sete estabelecer o preço do frete, que se devia pagar por cada hum dos couros em cabello ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, por quanto fui servido por alvará de quatorze de Abril de mil setecentos sincoenta e sete estabelecer o preço do frete, que se devia pagar por cada hum dos couros em cabello ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que sendo-me capitulo sexto, paragrafo primeiro do alvará de tres de Dezembro de mil setecentos e sincoenta ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que sendo-me capitulo sexto, paragrafo primeiro do alvará de tres de Dezembro de mil setecentos e sincoenta ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, sendo-me presente em consulta da Junta do Comercio destes reinos, e seus dominios, que aos navios fabricados nos pórtos do Brazil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, sendo-me presente em consulta da Junta do Comercio destes reinos, e seus dominios, que aos navios fabricados nos pórtos do Brazil ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que aos navios fabricados nos pórtos do Brasil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que aos navios fabricados nos pórtos do Brasil ..

Year unknown
Eu el rey. Faço saber aos que est...

Eu el rey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que, sendo-me presente em consulta da Junta do Co[m]mercio destes reinos, e seus dominios, que aos navios fabricados nos pórtos do Brasil, que os seus proprietarios pertendiaõ navegar para a cidade de Lisboa, ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçao virem: que sendo-me presente por parte da Junta da Administraçaõ da Compahnia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçao virem: que sendo-me presente por parte da Junta da Administraçaõ da Compahnia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem: que sendo-me presente por parte da Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem: que sendo-me presente por parte da Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que tendo certa informaçaõ de que depois da publicaçaõ do outro Alvará de 21 de Junho de 1766 ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de declaraçaõ virem, que tendo certa informaçaõ de que depois da publicaçaõ do outro Alvará de 21 de Junho de 1766 ..

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará de declarącão virem: que tendo informącão, de que do Meu alvará de dez de setembro de mil setecentos sessenta e sinco

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará de declarącão virem: que tendo informącão, de que do Meu alvará de dez de setembro de mil setecentos sessenta e sinco

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de lei de declaração virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de lei de declaração virem

Year unknown
Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem

Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem

Year unknown
Eu elrey. Fąco saber aos que este alvará de ley virem

Eu elrey. Fąco saber aos que este alvará de ley virem

Year unknown
Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ e do commercio, que os meus vassallos fazem para o estado do Brasil ..

Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que entre as providencias, que em beneficio da navegaçaõ e do commercio, que os meus vassallos fazem para o estado do Brasil ..

Year unknown
Eu el Rey, faço saber aos que est...

Eu el Rey, faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da emminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o comercio dos diamantes do Brasil ...

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da emminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o comercio dos diamantes do Brasil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da emminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o comercio dos diamantes do Brasil ..

Year unknown
Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da imminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o commercio dos diamantes do Brazil ..

Eu Elrey faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo informado da imminente ruina, a que se achaõ expostos o contrato, e o commercio dos diamantes do Brazil ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo-me presente que os siganos, que deste reyno tem hido degradados para o estado do Brazil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo-me presente que os siganos, que deste reyno tem hido degradados para o estado do Brazil ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo-me prezente que os siganos, que deste reyno tem hido degradados para o estado do Brazil ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará de ley virem, que sendo-me prezente que os siganos, que deste reyno tem hido degradados para o estado do Brazil ..

Year unknown
Eu el rey. Faço saber aos que este alvará virem

Eu el rey. Faço saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Eu Elrey fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e cincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem, que eu fui servido confirmar por outro meu alvará de sete de Junho do anno de mil setecentos e cincoenta e sinco o estabelecimento da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadras ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadras ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadras ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadras ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadros ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo abolido inteiramente pelo meu alvará com força de ley de dez de Setembro do anno proximo passado as frotas, e esquadros ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo cessado em grande parte pela liberdade da Navegaçaõ, concedida aos meus vassallos no alvará de dez do corrente mez de Setembro ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que havendo cessado em grande parte pela liberdade da Navegaçaõ, concedida aos meus vassallos no alvará de dez do corrente mez de Setembro ..

Year unknown
Eu el-rey faço saber aos que este alvarà virem, que havendo respeito a ser conveniẽte à conservaçaõ de meus reynos a frequencia do commercio, principalmente nas conquistas delles

Eu el-rey faço saber aos que este alvarà virem, que havendo respeito a ser conveniẽte à conservaçaõ de meus reynos a frequencia do commercio, principalmente nas conquistas delles

Year unknown
Eu el-rey faço saber aos que este alvará virem que havendo respeyto a ser conveniente á conservaçaõ dos meus reynos, & augmento das conquistas

Eu el-rey faço saber aos que este alvará virem que havendo respeyto a ser conveniente á conservaçaõ dos meus reynos, & augmento das conquistas

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem, que por me haver sido presente a indispensavel necessidade de dar prompta providencia para evitar as justas escusas, a que recorriam na Capitanía da Bahia os homens abonados

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem, que por me haver sido presente a indispensavel necessidade de dar prompta providencia para evitar as justas escusas, a que recorriam na Capitanía da Bahia os homens abonados

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem, que por me haver sido presente a indispensavel necessidade de dar prompta providencia para evitar as justas escusas, a que recorriam na Capitanía de Bahia os homens abonados

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem, que por me haver sido presente a indispensavel necessidade de dar prompta providencia para evitar as justas escusas, a que recorriam na Capitanía de Bahia os homens abonados

Year unknown
Eu el rey. Faço saber aos que est...

Eu el rey. Faço saber aos que este alvará virem, que por quanto pela minha ley dada no palacio de Nossa Senhora da Ajuda em tres setembro de mil setecentos cincoenta e nove, e publicada na chancellaria mór do reino em tres de outubro do mesmo anno, declarei os regulares da Companhia denominada de Jesu, habitantes nos meus reinos, e todos os seus dominios, ..

Year unknown
Eu Elrey faço saber aos que este alvará virem, que sendo informado de que naõ obstante ser clara, e literal a disposiçaõ dos capitulos sexto, e decimo da Ley fundamental da cobrança dos quintos do ouro ..

Eu Elrey faço saber aos que este alvará virem, que sendo informado de que naõ obstante ser clara, e literal a disposiçaõ dos capitulos sexto, e decimo da Ley fundamental da cobrança dos quintos do ouro ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem, que sendome presente a desigualdade

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem, que sendome presente a desigualdade

Year unknown
Eu el rey. Faço saber aos que est...

Eu el rey. Faço saber aos que este alvará virem: que sendome presente a notoria utilidade, que tem resultado á minha fazenda real do novo methodo, que para a arrecadacaõ e distribuçaõ della, estabeleci pelas leys fundamentaes do meu erario, promulgadas em vinte e dous de dezembro do anno de mil setecentos e sessenta e hum

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo-me presente em consulta da Junta do Cõmercio destes reinos, e seus dominios, a necessidade que ha de se estabelecer preço aos fretes, que se devem levar pelos couros ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo-me presente em consulta da Junta do Cõmercio destes reinos, e seus dominios, a necessidade que ha de se estabelecer preço aos fretes, que se devem levar pelos couros ..

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem: que sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que, sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que entre os doze guardas deste porto de Belem ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que, sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que entre os doze guardas deste porto de Belem ..

Year unknown
Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo-me presente por parte dos directores do commercio da herva ursela os continuos contrabandos, que da mesma herva se fazem .

Eu el Rey. Faço saber aos que este alvará virem, que sendo-me presente por parte dos directores do commercio da herva ursela os continuos contrabandos, que da mesma herva se fazem .

Year unknown
Eu el Rey. Faço saber aos que este alvarà virem : que tendo consideração a que as perdas dos negociantes, que reexportam tabacos para os paizes estrangeiros .

Eu el Rey. Faço saber aos que este alvarà virem : que tendo consideração a que as perdas dos negociantes, que reexportam tabacos para os paizes estrangeiros .

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que tendo consideraçã o me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que tendo consideraçã o me representar a Junta da Administraçaõ da Companhia Geral do Graõ Pará, e Maranhaõ ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que tendo mostrado a experiencia as demoras, e embaraços, que ha, por occorrencia de outras dependencias, na execuçaõ das penas impostas aos contrabandos ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este alvará virem: que tendo mostrado a experiencia as demoras, e embaraços, que ha, por occorrencia de outras dependencias, na execuçaõ das penas impostas aos contrabandos ..

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem: que tendo-se descuberto nos dominios da America Portugueza por diligencia dos directores da Real Fabrica das sedas a resina chamada jutaycica

Eu Elrey. Fąco saber aos que este alvará virem: que tendo-se descuberto nos dominios da America Portugueza por diligencia dos directores da Real Fabrica das sedas a resina chamada jutaycica

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará com força de ley virem, que havendo sido da minha real intençaõ, que as disposiçoens, e penas prescritas, e declaradas nos paragrafos sexto, e setimo dos estatutos da Junta do Commercio ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará com força de ley virem, que havendo sido da minha real intençaõ, que as disposiçoens, e penas prescritas, e declaradas nos paragrafos sexto, e setimo dos estatutos da Junta do Commercio ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará com força de ley virem, que havendo sido da minha real intençaõ, que as disposiçoens, e penas prescritas, e declaradas nos paragrafos sexto, e steimo dos estatutos da Junta do Commercio ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará com força de ley virem, que havendo sido da minha real intençaõ, que as disposiçoens, e penas prescritas, e declaradas nos paragrafos sexto, e steimo dos estatutos da Junta do Commercio ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ, virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de declaraçaõ, e ampliaçaõ, virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de ley virem, que considerando o quanto convém, que os meus reaes dominios da America se provem, e que para este fim póde concorrer muito communicaçaõ com os indios, por meio de casamentos ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará de ley virem, que considerando o quanto convém, que os meus reaes dominios da America se provem, e que para este fim póde concorrer muito communicaçaõ com os indios, por meio de casamentos ..

Year unknown
Eu el rey faço saber aos que este meu alvarà em fórma de ley virem

Eu el rey faço saber aos que este meu alvarà em fórma de ley virem

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Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará virem

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará virem

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Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará virem, que por parte de Manoel Luiz Vieira, e de Domingos Lop[es] Loureiro, proprietarios, e directores da fabrica de descascar arroz no Rio de Janeiro ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvará virem, que por parte de Manoel Luiz Vieira, e de Domingos Lop[es] Loureiro, proprietarios, e directores da fabrica de descascar arroz no Rio de Janeiro ..

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvarα com força de ley, virem, que por parte dos erectores das fabricas de sola em atanadas nas captianîas do Rio de Janeiro, e Pernambuco ..

Eu Elrey. Faço saber aos que este meu alvarα com força de ley, virem, que por parte dos erectores das fabricas de sola em atanadas nas captianîas do Rio de Janeiro, e Pernambuco ..

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Eu el rey faço saber aos que este...

Eu el rey faço saber aos que este meu regimento virem, que por conuit muito a meu serviço que as pessoas, a quem tenho nomeado por governadores das comarcas deste reyno, no tocante as cousas da milicia, & as que lhes sucederem nestes cargos, saibão a jurisdição que hão de ter, & a forma em que os hão de exercitar, para que com isso se evitem os embaraços, & competencias, que pode aver com os ministros, & officiaes da justiça, & cada hum possa cumprir melhor com sua obrigação, etc

Year unknown
Eu Elrey. Fąco saber ao Vice-Rei, e Capitão General de Mar, e terra do estado do Brazil, a todos os governadores, e capitães generaes do mesmo estado, do do Pará, reino de Angola, e ilhas adjacentes a este reino

Eu Elrey. Fąco saber ao Vice-Rei, e Capitão General de Mar, e terra do estado do Brazil, a todos os governadores, e capitães generaes do mesmo estado, do do Pará, reino de Angola, e ilhas adjacentes a este reino

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber a quantos este alvará em fórma de ley virem, que por justas cauzas, que me foraõ prezentes: sou servido extinguir os officios de executores da Alfandega Grande, e da Alfandega do Tabaco da cidade de Lisboa ..

Eu Elrey. Faço saber a quantos este alvará em fórma de ley virem, que por justas cauzas, que me foraõ prezentes: sou servido extinguir os officios de executores da Alfandega Grande, e da Alfandega do Tabaco da cidade de Lisboa ..

Year unknown
Eu Elrey Fąco saber os que este alvará virem

Eu Elrey Fąco saber os que este alvará virem

Year unknown
Eu Elrey. Faço saber, que havendo dado no capitulo quarto, paragrafo final da Lei de tres de Dezembro de mil setecentos e cincoenta, toda a necessaria providencia para que os comboyeiros, que introduzem cargas no continente das Minas Geraes ..

Eu Elrey. Faço saber, que havendo dado no capitulo quarto, paragrafo final da Lei de tres de Dezembro de mil setecentos e cincoenta, toda a necessaria providencia para que os comboyeiros, que introduzem cargas no continente das Minas Geraes ..

Year unknown
Eu o Imperador e Rei

Eu o Imperador e Rei

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Eu o Principe Recente [sic] fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Recente [sic] fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regeente [sic] fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regeente [sic] fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente

Eu o Principe Regente

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Eu o Principe Regente

Eu o Principe Regente

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Eu o Principe Regente

Eu o Principe Regente

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Eu o Principe Regente

Eu o Principe Regente

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Eu o Principe Regente como governador, e perpétuo administrador das tres ordens militares, fąco saber aos que o presente alvará com fo˕rca de lei virem

Eu o Principe Regente como governador, e perpétuo administrador das tres ordens militares, fąco saber aos que o presente alvará com fo˕rca de lei virem

Year unknown
Eu o Principe Regente, como governador, e perpetuo administrador, que sou do me trado, e cavallaria das ordens militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Avís, e S. Tiago da Espada

Eu o Principe Regente, como governador, e perpetuo administrador, que sou do me trado, e cavallaria das ordens militares de Nosso Senhor Jesu Christo, S. Bento de Avís, e S. Tiago da Espada

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará com força de lei virem

Year unknown
Eu o principe regente: fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o principe regente: fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente: fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente: fąco saber aos que este alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará de ampliação e declaração virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará de ampliação e declaração virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de declarącão com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de declarącão com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de declarącão, e ampliącão virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de declarącão, e ampliącão virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de declarąćão, e ampliącão virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de declarąćão, e ampliącão virem

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Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará de declaração virem

Eu o Principe Regente faço saber aos que este alvará de declaração virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de regimento com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará de regimento com for̨ca de lei virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Euo principe regente faço saber aos que este alvará virem

Euo principe regente faço saber aos que este alvará virem

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Eu o principe regente. Faço saber aos que este alvará virem

Eu o principe regente. Faço saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este alvará virem

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Eu o Principe Regente faço saber aos que este Alvará virem: que sendo-me presentes os embaraços, que se podem seguir, e se tem já realizado nos meus dominios ultramarinos, ..

Eu o Principe Regente faço saber aos que este Alvará virem: que sendo-me presentes os embaraços, que se podem seguir, e se tem já realizado nos meus dominios ultramarinos, ..

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este Meu alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este Meu alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que este meu alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber ...

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente: fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente: fąco saber aos que o presente alvará com for̨ca de lei virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará de declarącão virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará de declarącão virem

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Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará de regimento virem

Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará de regimento virem

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Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará de regimento virem

Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará de regimento virem

Year unknown
Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

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Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o presente alvará virem

Year unknown
Eu o Principe Regente fąco saber aos que o prezente alvará com for̨ca de lei virem

Eu o Principe Regente fąco saber aos que o prezente alvará com for̨ca de lei virem

Year unknown
Eu o principe regente faço saber faos que este alvará virem

Eu o principe regente faço saber faos que este alvará virem

Year unknown
Exchange of notes and constitutin...

Exchange of notes and constituting an agreement between the Government of the United Kingdom and the Portuguese Government to prolong the Monetary agreement of 16th April, 1946, London, 14th April, 1948 ...

Year unknown Great Britain and Portugal
Exchange of notes between His Maj...

Exchange of notes between His Majesty's government in the United Kingdom and the Portuguese government regarding the delimitation of the Southern Rhodesia-Portuguese East Africa frontier, London, October 29, 1940 ...

Year unknown Great Britain and Portugal
Exchange of notes between Ireland...

Exchange of notes between Ireland and Portugal providing for the reciprocal grant of most favoured nation treatment in the matter of shipping

Year unknown Ireland and Portugal
Exchange of notes between the Gov...

Exchange of notes between the Government of Ireland and the Government of Portugal in regard to the mutual abolition of visas

Year unknown Ireland and Portugal
Exchange of notes between the gov...

Exchange of notes between the government of the Union of South Africa and the Portuguese government relative to the Mozambique convention of September 11, 1928 as amended on November 17, 1934, and extended on April 21, 1939, Lisbon, May 2, 1940 ...

Year unknown South Africa and Portugal
Exchange of notes between the Gov...

Exchange of notes between the Government of the United Kingdom and the Portuguese Government abrogating the Supplementary monetary agreement dated 26th February 1947

Year unknown Great Britain and Portugal
Exchange of notes between the Gov...

Exchange of notes between the Government of the United Kingdom and the Portuguese Government further modifying the Monetary agreement of 16th April, 1946

Year unknown Great Britain and Portugal
Exchange of notes between the Gov...

Exchange of notes between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Portuguese Government regarding the appointment of doctors to hospitals, Lisbon, 11th/16th October, 1947 ...

Year unknown Great Britain and Portugal
Exchanges of notes between His Ma...

Exchanges of notes between His Majesty's Government in the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Portuguese Government modifying and prolonging the Monetary Agreement of 16 April, 1946, Lisbon, 7th/22nd Feb. and 14th April 1950

Year unknown Great Britain and Portugal
Exchanges of notes between the Go...

Exchanges of notes between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Government of Portugal amending the schedules to the Air agreements of 6th December, 1945

Year unknown Great Britain and Portugal
Execução das penas e medidas priv...

Execução das penas e medidas privativas da liberdade

Year unknown
Exercicio da industria de seguros...

Exercicio da industria de seguros regulado por decreto com força de lei de 21 de outubro de 1907

Year unknown
Expropriações (legislação, jurisp...

Expropriações (legislação, jurisprudência, formulário)

Year unknown João de Deus Pinheiro Farinha and Portugal
Expropriações por utilidade pública

Expropriações por utilidade pública

Year unknown José Pinto Loureiro and Portugal
Extradition

Extradition

Year unknown
Finanças públicas

Finanças públicas

Year unknown
Formação e certificação dos marit...

Formação e certificação dos maritimos

Year unknown Eusébio Filipe, Portugal, and ONU.Organização Marítima Internacional
Formulário fiscal dos comerciante...

Formulário fiscal dos comerciantes e industriais

Year unknown José A. dos Santos and Portugal
Formulário fiscal dos funcionário...

Formulário fiscal dos funcionários de finanças

Year unknown José A. dos Santos and Portugal
Função pública

Função pública

Year unknown
Fundos de investimento de titular...

Fundos de investimento de titularização de créditos de capital de risco

Year unknown
Governing International Fishery A...

Governing International Fishery Agreement with Portugal

Year unknown
Guia corporativo, 1933-1942

Guia corporativo, 1933-1942

Year unknown Antonio Miguel Homem de Mello, Portugal, and Portugal. Instituto Nacional do Trabalho e Previdência
Guia de legislação corporativa e ...

Guia de legislação corporativa e do trabalho

Year unknown José Gabriel de Mariz Graça and Portugal
Guia de legislação e formulário d...

Guia de legislação e formulário das custas, selos e outros encargos judiciais

Year unknown Mário do Amaral and Portugal
Guia prático do processo prelimin...

Guia prático do processo preliminar civil do casamento canónico concordatário (para uso do clero)

Year unknown Neves, João da Silva Campos Bp and Portugal
Heranças, partilhas e imposto suc...

Heranças, partilhas e imposto sucessório

Year unknown Eugénio Silva and Portugal
Horário de trabalho

Horário de trabalho

Year unknown Silva Tavares and Portugal
Horário de trabalho e descanso se...

Horário de trabalho e descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais ...

Year unknown Manuel Baptista Lopes and Portugal
Horário do trabalho

Horário do trabalho

Year unknown
I. Eu el rei. Faço saber a quanto...

I. Eu el rei. Faço saber a quantos este meu regimento virem, que eu envio ora as terras do Brazil por provedor mór da minha fazenda, a Antonio Cardozo de Barros, ao qual mando em seu regimento, que vá prover as capitanias das ditas terras, e ordene em cada huma dellas casas para alfandega, e contos, e livros para o negocio das ditas casas, e assim ordene em ramos apartados, e rendas, e direitos que eu tiver nas ditas capitanias, e proveja em todo o mais, que comprir as negocio de minha fazenda; ..

Year unknown
III comissão agricultura indígena

III comissão agricultura indígena

Year unknown
Imposto complementar

Imposto complementar

Year unknown Vasco Ernani da Graça Branco and Portugal
Imposto complementar decreto-lei...

Imposto complementar decreto-lei no. 35 : 594, de 13 de abril de 1946, rectificado no "Diário do governo" no. 94, de 1 de maio de 1946, decreto-lei no. 36 : 419 e decreto no. 36 : 420, de 17 de julho de 1947, decreto-lei no. 37 : 783, de 13 de março de 1950, e portaria no. 13

Year unknown Portugal and Portugal. Direcção geral das contribuições e impostos
Imposto do pescado

Imposto do pescado

Year unknown Manuel Alves Valente and Portugal
Imposto do selo

Imposto do selo

Year unknown António Cândido Mouteira Guerreiro, Mário Assis Ferreira, and Portugal
Imposto do selo (regulamento e ta...

Imposto do selo (regulamento e tabela)

Year unknown Mário Assis Ferreira, António Cândido Mouteira Guerreiro, and Portugal
Imposto profissional

Imposto profissional

Year unknown A. M. Viana Fernandes and Portugal
Impostos locais no direito tribut...

Impostos locais no direito tributário protugués

Year unknown Joaquim de Oliveira Lirio and Portugal
Imposto sobre aplicação de capita...

Imposto sobre aplicação de capitais ...

Year unknown António Cândido Mouteira Guerreiro and Portugal
Imposto sobre consumos supérfluos...

Imposto sobre consumos supérfluos ou de luxo e de cervaja, refrigerantes, gasolina e tabacos

Year unknown Alberto Ferreira Capêlo and Portugal
Imposto sobre o valor acrescentado

Imposto sobre o valor acrescentado

Year unknown Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. Marreiros, and Portugal
Imposto sobre o valor acrescentado

Imposto sobre o valor acrescentado

Year unknown
Impostos sobre o património

Impostos sobre o património

Year unknown
Impostos sobre o património 2004

Impostos sobre o património 2004

Year unknown
Impressão das leys de Cortes

Impressão das leys de Cortes

Year unknown
Indice Chronologico Remissivo Da ...

Indice Chronologico Remissivo Da Legislação Portugueza Posterior Á Publicação Do Codigo Filippino Com Hum Appendice, Part 3...

Year unknown Portugal and João Pedro Ribeiro
Indice da legislação portugueza

Indice da legislação portugueza

Year unknown J. Garcia de Lima and Portugal
Indústria de exploração de minas

Indústria de exploração de minas

Year unknown
Indústria de manipulação de tabac...

Indústria de manipulação de tabacos nas colónias de Angola e Moçambique

Year unknown
Informática e internet

Informática e internet

Year unknown
Infracc̨ões antieconómicas

Infracc̨ões antieconómicas

Year unknown Rui Vieira Miller and Portugal
Infracções antieconómicas e contr...

Infracções antieconómicas e contra a saúde pública

Year unknown Francisco Correia das Neves and Portugal
Infracc̨ões contra a saúde públic...

Infracc̨ões contra a saúde pública e antieconómicas - decreto-lei n.⁰ 41.204 de 24 de julho de 1957

Year unknown Albano Cunha and Portugal
Inquilinato civil e comercial no ...

Inquilinato civil e comercial no ultramar

Year unknown Honório José Barbosa, João Ferreira Semedo, and Portugal
Inquilinato (Questões conexas com...

Inquilinato (Questões conexas com o problema da habitação)

Year unknown
Inscrição e classificação dos emp...

Inscrição e classificação dos empreiteiros de obras públicas e dos industriais da construção civil

Year unknown
Inspecc̨ão geral de financ̨as

Inspecc̨ão geral de financ̨as

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério das Finanças
Instituições de previdência

Instituições de previdência

Year unknown
Instrução secundária

Instrução secundária

Year unknown Portugal. Ministério da Instrução Pública and Portugal
Instrucções de Regimento, que a R...

Instrucções de Regimento, que a Rainha Nossa Senhora houve por bem approvar para a arrecadacção da collecta litteraria nas comarcas destes reinos, il has adjacentes, e capitanias ultramarinas

Year unknown
Instruções preliminares das pauta...

Instruções preliminares das pautas das alfândegas do ultramar

Year unknown
Instruções relativas a "conhecime...

Instruções relativas a "conhecimentos de deposito" e a "warrants"

Year unknown Portugal. Administração-Geral do Porto de Lisboa and Portugal
Interchange of patent rights for ...

Interchange of patent rights for technical information for defense purposes

Year unknown United States and Portugal
IRC

IRC

Year unknown Gil Fernandes Pereira and Portugal
IRC

IRC

Year unknown
I.R.S., Código do imposto sobre o...

I.R.S., Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

Year unknown
IRS, IRC, CA, EBF 2003

IRS, IRC, CA, EBF 2003

Year unknown
IRS, IRC, IMI, IMT, EBF

IRS, IRC, IMI, IMT, EBF

Year unknown
IRS, IRC, IMI, IMT, EBF

IRS, IRC, IMI, IMT, EBF

Year unknown
Isenção do imposto de selo sobre ...

Isenção do imposto de selo sobre juros duplo crédito fiscal por investimento

Year unknown
IVA, Código do imposto sobre o va...

IVA, Código do imposto sobre o valor acrescentado

Year unknown
Julgados de paz

Julgados de paz

Year unknown
La reforma constitucional portuguesa

La reforma constitucional portuguesa

Year unknown Manuel de la Quintana and Portugal
Law 60/98 of 27 August

Law 60/98 of 27 August

Year unknown
Legislação

Legislação

Year unknown Portugal and Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito
Legislação actualizada sobre acid...

Legislação actualizada sobre acidentes de trabalho ...

Year unknown António Correia Esteves and Portugal
Legislação administrativa

Legislação administrativa

Year unknown João Caupers and Portugal
Legislação administrativa básica

Legislação administrativa básica

Year unknown
Legislação ambiental

Legislação ambiental

Year unknown
Legislação avulsa de uso corrente

Legislação avulsa de uso corrente

Year unknown José Calejo and Portugal
Legislação bancária e financeira

Legislação bancária e financeira

Year unknown Abílio Neto and Portugal
Legislação colonial

Legislação colonial

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério das Colónias
Legislação comercial

Legislação comercial

Year unknown A. Silva Neto and Portugal
Legislação comercial

Legislação comercial

Year unknown
Legislação comercial (anotada) ...

Legislação comercial (anotada) ...

Year unknown
Legislação complementar do Codigo...

Legislação complementar do Codigo civil portuguez contendo as leis, decretos, resolucões e portarias que completam, interpretam, modificam e revogam as suas disposições, coordenada pelo lente cathedratico da 6.a cadeira da Faculdade de direito na Universidade de Coimbra

Year unknown Portugal and Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito
Legislação da função pública

Legislação da função pública

Year unknown
Legislação da função pública

Legislação da função pública

Year unknown
Legislação da instrucção primaria

Legislação da instrucção primaria

Year unknown
Legislacão da justiça do trabalho...

Legislacão da justiça do trabalho (actualizada) ...

Year unknown José Calejo and Portugal
Legislação da justiça do trabalho...

Legislação da justiça do trabalho (actualizada)

Year unknown José Calejo and Portugal
Legislação da segurança social

Legislação da segurança social

Year unknown
Legislação da segurança social

Legislação da segurança social

Year unknown
Legislação das finanças públicas

Legislação das finanças públicas

Year unknown J. Alves Cardoso, Manuel Simas Santos, and Portugal
Legislação de concorrência

Legislação de concorrência

Year unknown
Legislação de direito constitucional

Legislação de direito constitucional

Year unknown
Legislação de direito da religião

Legislação de direito da religião

Year unknown
Legislação de direito do ordename...

Legislação de direito do ordenamento do território e do urbanismo

Year unknown
Legislação de direito económico

Legislação de direito económico

Year unknown
Legislação de direito fiscal

Legislação de direito fiscal

Year unknown
Legislação de direito fiscal

Legislação de direito fiscal

Year unknown
Legislação de direitos fundamentais

Legislação de direitos fundamentais

Year unknown Jorge Bacelar Gouveia and Portugal
Legislação de empresas

Legislação de empresas

Year unknown Portugal. and Portugal
Legislação de expropriações

Legislação de expropriações

Year unknown
Legislação de família e menores

Legislação de família e menores

Year unknown Portugal and Imprensa Nacional-Casa da Moeda
Legislação de finanças públicas

Legislação de finanças públicas

Year unknown
Legislação de imprensa

Legislação de imprensa

Year unknown Marcello de Ipanema, Portugal, and Brazil
Legislação de segurança contra ri...

Legislação de segurança contra riscos de incêndio em estabelecimentos comerciais e industriais ...

Year unknown
Legislação districtal e municipal

Legislação districtal e municipal

Year unknown
Legislação do trabalho

Legislação do trabalho

Year unknown Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida, and Portugal
Legislação do trabalho anotada ...

Legislação do trabalho anotada ...

Year unknown Henrique Parreira and Portugal
Legislação do trablaho no sector ...

Legislação do trablaho no sector público

Year unknown
Legislação do Tribunal de contas

Legislação do Tribunal de contas

Year unknown Joaquim Delgado and Portugal
Legislação e disposições regulame...

Legislação e disposições regulamentares sobre expropriações

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério das Obras Públicas, Commércio e Indústria
Legislação eleitoral actualizada

Legislação eleitoral actualizada

Year unknown
Legislação eleitoral actualizada

Legislação eleitoral actualizada

Year unknown
Legislação eleitoral portuguesa, 1820-1926

Legislação eleitoral portuguesa, 1820-1926

Year unknown
Legislação empresarial

Legislação empresarial

Year unknown
Legislação fiscal, comercial e do...

Legislação fiscal, comercial e dos registos comercial e predial

Year unknown
Legislação industrial

Legislação industrial

Year unknown Justino Cruz and Portugal
Legislação informática

Legislação informática

Year unknown
Legislação judiciaria

Legislação judiciaria

Year unknown José Alberto dos Reis and Portugal
Legislação mineíra (metrópole e u...

Legislação mineíra (metrópole e ultramar) ...

Year unknown Teófilo de Castro Duarte, José Dias Marques, and Portugal
Legislação penal e de processo penal

Legislação penal e de processo penal

Year unknown
Legislação penal e disciplinar

Legislação penal e disciplinar

Year unknown Antero Pereira Leitão, Manuel Baptista Lopes, and Portugal
Legislação penal militar do ultramar

Legislação penal militar do ultramar

Year unknown
Legislação portuguêsa actualmente...

Legislação portuguêsa actualmente em vigor sobre marcas ...

Year unknown Costa Pinheiro and Portugal
Legislação portugueza sobre a dec...

Legislação portugueza sobre a decima de juros coordenada e annotada pelo Dr. Assis Teixeira ...

Year unknown Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães and Portugal
Legislação portugueza sobre as co...

Legislação portugueza sobre as contribuições de renda de casas e sumptuaria

Year unknown Luiz Gonzaga de Assis Teixeira de Magalhães and Portugal
Legislação portugueza sobre impos...

Legislação portugueza sobre imposto do sêllo

Year unknown Antonio de Assis Teixeira de Magalhães and Portugal
Legislação relativa ao Rio Mondeg...

Legislação relativa ao Rio Mondego: vallas e campos de Coimbra

Year unknown
Legislação respeitante à concessã...

Legislação respeitante à concessão e ocupação de terrenos nas provincias ultramarinas

Year unknown Angola and Portugal
Legislação sôbre águas

Legislação sôbre águas

Year unknown António Simões Correia and Portugal
Legislação sobre arrendamentos

Legislação sobre arrendamentos

Year unknown António Pedro Pinto de Mesquita, Rui Manuel Polónio de Sampaio, and Portugal
Legislação sobre autarquias locais

Legislação sobre autarquias locais

Year unknown António Montalvo, Domingos Castro, Portugal, and Instituto Progresso Social e Democracia Francisco Sá Carneiro
Legislação sobre direitos de famí...

Legislação sobre direitos de família ...

Year unknown
Legislação sobre géneros alimentí...

Legislação sobre géneros alimentícios, com anotações, despachos, acordãos do Supremo tribunal de justiça métodos de apreciação de análises, formulário e índice remissivo

Year unknown Antero Albano da Silva Cabral, Portugal, and Portugal. Supremo Tribunal de Justiça
Legislação sobre géneros alimentí...

Legislação sobre géneros alimentícios e infracções antieconómicas, actualizada e anotada

Year unknown Antero Albano da Silva Cabral, Abel dos Santos, and Portugal
Legislação sobre o horario de tra...

Legislação sobre o horario de trabalho

Year unknown Augusto da Costa and Portugal
Legislação sobre pesca (Lei no. 2...

Legislação sobre pesca (Lei no. 2097 de 6-6-1959 e Decreto no 44623 de 10-10-1962)

Year unknown Manuel Flamino dos Santos Martins and Portugal
Legislação sobre projectos e obras

Legislação sobre projectos e obras

Year unknown A. Correia dos Reis and Portugal
Legislação sôbre seguros ...

Legislação sôbre seguros ...

Year unknown Casanova, Manuel of Portugal and Portugal
Legislação sobre turismo

Legislação sobre turismo

Year unknown Carlos Correia Matias, Maria Aline da Silva, and Portugal
Legislação universitaria

Legislação universitaria

Year unknown
Lei da amnistia, no. 29/99

Lei da amnistia, no. 29/99

Year unknown António Pragal Colaço and Portugal
Lei da arbitragem voluntária

Lei da arbitragem voluntária

Year unknown
Lei da concorrência anotada

Lei da concorrência anotada

Year unknown Carlos Botelho Moniz and Portugal
Lei da familia

Lei da familia

Year unknown
Lei da organização do sistema jud...

Lei da organização do sistema judiciário

Year unknown
Lei da organização do sistema jud...

Lei da organização do sistema judiciário anotada

Year unknown
Lei da separação do Estado das in...

Lei da separação do Estado das ingrejas

Year unknown Carlos de Oliveira and Portugal
Lei das sociedades por quotas ano...

Lei das sociedades por quotas anotada

Year unknown Adolfo de Azevedo Souto and Portugal
Lei de 3 de abril de 1896 relativ...

Lei de 3 de abril de 1896 relativa a organisação de Bancos e respectivo regulamento approvado por decreto de 27 de agosto de 1896

Year unknown
Lei de arbitragem voluntária

Lei de arbitragem voluntária

Year unknown
Lei de bases do desporto

Lei de bases do desporto

Year unknown
Lei de imprensa

Lei de imprensa

Year unknown
Lei de liberdade de imprensa de 1...

Lei de liberdade de imprensa de 11 de abril de 1907

Year unknown
Lei de protecção de crianças e jo...

Lei de protecção de crianças e jovens em perigo

Year unknown Paulo Guerra and Portugal
Lei do contrato de trabalho

Lei do contrato de trabalho

Year unknown J. F. Almeida Policarpo, António de Lemos Monteiro Fernandes, and Portugal
Lei do divórcio

Lei do divórcio

Year unknown Braz Rodrigues and Portugal
Lei do inquilinato

Lei do inquilinato

Year unknown
Lei dos serviços públicos essenciais

Lei dos serviços públicos essenciais

Year unknown
Lei dos solos

Lei dos solos

Year unknown
Lei dos solos (Decreto-lei n.o 57...

Lei dos solos (Decreto-lei n.o 576/70 de 24 de Novembro de 1970)

Year unknown César Máximo and Portugal
Lei eleitoral approvada por decre...

Lei eleitoral approvada por decreto de 8 de agosto de 1901

Year unknown
Lei eleitoral para a eleição do P...

Lei eleitoral para a eleição do Presidente da República e da Assembleia Nacional (Lei no. 2:015 de 28 de Maio de 1946) ...

Year unknown Gonçalves da Rosa, Virgilio Maya, and Portugal
Lei e regulamento de Caixa geral ...

Lei e regulamento de Caixa geral de depositos e instituições de previdencia

Year unknown
Lei geral do trabalho

Lei geral do trabalho

Year unknown
Lei geral tributária

Lei geral tributária

Year unknown
Lei hypothecaria

Lei hypothecaria

Year unknown
Lei n.o 2088

Lei n.o 2088

Year unknown Diogo Correia and Portugal
Lei orgânica

Lei orgânica

Year unknown
Lei organica do Conselho Ultramarino

Lei organica do Conselho Ultramarino

Year unknown
Lei organica do ministerio dos ne...

Lei organica do ministerio dos negocios estrangeiros, promulgada por decreto, con força de lei, de 26 maio de 1911

Year unknown
Lei orgânica dos serviços de regi...

Lei orgânica dos serviços de registo e notariado

Year unknown Arnaldo Augusto Alves and Portugal
Lei orgânica dos tribunais judiciais

Lei orgânica dos tribunais judiciais

Year unknown
Lei orgânica do ultramar, anotada

Lei orgânica do ultramar, anotada

Year unknown Rui de Azevedo Guimarães and Portugal
Lei orgânica do ultramar português

Lei orgânica do ultramar português

Year unknown Afonso Rodrigues Queiró and Portugal
Lei orgânica do ultramar português

Lei orgânica do ultramar português

Year unknown
Lei para a eleição das novas camaras

Lei para a eleição das novas camaras

Year unknown
Lei para a eleição dos deputados ...

Lei para a eleição dos deputados a's cortes na nova legislatura ordinaria

Year unknown
Leis da banca

Leis da banca

Year unknown António Menezes Cordeiro, Carla Teixeira Morgado, and Portugal
Leis da família

Leis da família

Year unknown Braz Rodrigues and Portugal
Leis da família, anotadas e actua...

Leis da família, anotadas e actualizadas

Year unknown Abel Pereira Delgado and Portugal
Leis da informação (Portugal)

Leis da informação (Portugal)

Year unknown José Júlio Gonçalves and Portugal
Leis da organização administrativa

Leis da organização administrativa

Year unknown
Leis de direito da segurança

Leis de direito da segurança

Year unknown Jorge Bacelar Gouveia and Portugal
Leis de direito da segurança

Leis de direito da segurança

Year unknown
Leis de organização judiciária

Leis de organização judiciária

Year unknown
Leis do desporto

Leis do desporto

Year unknown
Leis dos empreiteiros e construtores

Leis dos empreiteiros e construtores

Year unknown
Leis dos médicos

Leis dos médicos

Year unknown
Leis dos profissionais do foro e ...

Leis dos profissionais do foro e dos tribunais

Year unknown
Leis do trabalho

Leis do trabalho

Year unknown
Leis do turismo

Leis do turismo

Year unknown
Leis em vigor

Leis em vigor

Year unknown Mario Alves Pereira and Portugal
Leis extrauagantes collegidas e r...

Leis extrauagantes collegidas e relatadas pelo licenciado Duarte Nunez do Liam per mandado do muito alto & muito poderoso rei Dom Sebastiam, Nosso Senhor

Year unknown Duarte Nunez do Lião, Sebastião King of Portugal, Antonio Gonçalves, and Portugal
Leis extravagantes

Leis extravagantes

Year unknown Duarte Nunez do Lião and Portugal
Leis extravagantes collegidas e relatadas

Leis extravagantes collegidas e relatadas

Year unknown
Leis extravagantes, e, Repertorio...

Leis extravagantes, e, Repertorio das ordenações de Duarte Nunes do Lião

Year unknown
Les Jésuites en Portugal de 1540 ...

Les Jésuites en Portugal de 1540 à 1834

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Les Jésuites en Portugal de 1834 ...

Les Jésuites en Portugal de 1834 à 1910

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Les lois organiques de l'empire c...

Les lois organiques de l'empire colonial portugais

Year unknown Portugal and International Colonial Institute
Lettres patentes du roi de Portug...

Lettres patentes du roi de Portugal, et réquisitoires du procureur générale de sa couronne, sur lesquels elles ont été données, qui déclarent nul & de nul effet, pour ses royaumes, le Bref apostolicum

Year unknown
Ley ... contra os cacereiros, a q...

Ley ... contra os cacereiros, a que fogem os presos por sua culpa, & ma guarda ...

Year unknown
Ley de 25 de Janeiro de 1755

Ley de 25 de Janeiro de 1755

Year unknown
[Ley de como ham de hir armados o...

[Ley de como ham de hir armados os nauios que destes reynos nauegarem]

Year unknown
Ley do contrato dos diamantes do Brasil

Ley do contrato dos diamantes do Brasil

Year unknown
Ley, em que se accrescentaõ as penas impostas contra os mulatos, e pretos escravos do Brasil, que uzarem de armas prohibidas. De 24 de Janeiro de 1756

Ley, em que se accrescentaõ as penas impostas contra os mulatos, e pretos escravos do Brasil, que uzarem de armas prohibidas. De 24 de Janeiro de 1756

Year unknown
Ley geral ... que da qui em diant...

Ley geral ... que da qui em diante todos os prouèdores das comarcas tomé residencia cada tres annos aos iuizes dos orfaõs, que em algũas cidades, & villas do reyno forem perpetuos ...

Year unknown
Ley para se prenderem os deliquentes antes da culpa formada nos crimes &c

Ley para se prenderem os deliquentes antes da culpa formada nos crimes &c

Year unknown
Ley ... per que ordenou o modo qu...

Ley ... per que ordenou o modo que se auia de ter nas cortesias

Year unknown
Ley ... que os excriuães das sisa...

Ley ... que os excriuães das sisas por cada addição que lançassem das pessoas que ouuerem de pagar ...

Year unknown
Leys, e provisoes, que el rey dom...

Leys, e provisoes, que el rey dom Sebastiã nosso senhor fez depois que começou à gouernar

Year unknown
Ley sobre as sospeiçoens, e embargos

Ley sobre as sospeiçoens, e embargos

Year unknown
Ley sobre os casamentos com as Indias, de 4 de Abril de 1755

Ley sobre os casamentos com as Indias, de 4 de Abril de 1755

Year unknown
Licenciamento de obras

Licenciamento de obras

Year unknown António Pedrosa Pires de Lima, João dos Santos Almeida Correia, and Portugal
Licenciamento industrial

Licenciamento industrial

Year unknown
Linea diversoria de los estados d...

Linea diversoria de los estados de las coronas de España y Portugal en Asia, y America

Year unknown Olivart, Ramón de Dalmau y de Olivart marqués de, Portugal, and Spain
Lista dos lugares de letras, que ...

Lista dos lugares de letras, que baixaram providos por Sua Magestade en 26 novembro de 1743

Year unknown
Liuro primeiro[-quinto] das orden...

Liuro primeiro[-quinto] das ordenações cõ sua tauoada q̃ asigna os titulos: & folhas: & tractase nelle dos officios de nossa corte: & de casa da soplicaçã: & do çiuel: & daquelles q̃ per nos teẽ carrego de ministrar dereito: & justiça

Year unknown
Livro III do código comercial ...

Livro III do código comercial ...

Year unknown Portugal and Portugal. Comissão permanente de direito marítimo internacional
Macau

Macau

Year unknown
Mandates

Mandates

Year unknown Portugal and League of Nations
Mandats

Mandats

Year unknown Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros, League of Nations, Portugal, and South Africa
Manifesto, ou exposição fundada, e justificativa do procedimento da Corte de Portugal

Manifesto, ou exposição fundada, e justificativa do procedimento da Corte de Portugal

Year unknown
Manual de legislação dos transpor...

Manual de legislação dos transportes em automóveis ...

Year unknown J. Costa Ramos, Carlos Simões, and Portugal
Manual de legislação do trabalho

Manual de legislação do trabalho

Year unknown A. C. Rodrigues and Portugal
Manual disciplinar do funcionário...

Manual disciplinar do funcionário civil

Year unknown
Manual do autarca

Manual do autarca

Year unknown
Manual do processo commercial

Manual do processo commercial

Year unknown José Ribeiro Rosado, Antonio de Assis Teixeira de Magalhães, and Portugal
Manual do processo commercial con...

Manual do processo commercial contendo a organisação do foro commercial, attribuições das auctoridades e mais empregados respectivos, competencia dos tribunaes de commercio, processo summario regular, processo arbitral, formulas, e a legislação mais importante sobre o juizo commercial

Year unknown José Ribeiro Rosado and Portugal
Manual dos incidentes da instânci...

Manual dos incidentes da instância em processo civil

Year unknown A. Eurico Lopes Cardoso and Portugal
Manual prático de previdência

Manual prático de previdência

Year unknown Antunes de Paiva and Portugal
Manual prático do Código da contr...

Manual prático do Código da contribuição industrial

Year unknown Cassiano Augusto Múrias and Portugal
Medicina judiciaria e pericial

Medicina judiciaria e pericial

Year unknown Affonso Xavier Lopes Vieira and Portugal
Medidas de seguranc̨a e processo ...

Medidas de seguranc̨a e processo de seguranc̨a

Year unknown
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation concernant la succession d'Elisabeth Tipping

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation de Jeanne Butler et de Cécile Kenny

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation de Jeanne Butler et de Françoise Moylan

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation de Joseph Bramley d'une part à l'immeuble situé dans la rue de Quelhas, no. 6a, à Lisbonne

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation de Joseph Bramley d'une propriété urbaine située Travessa Estevão Pinto, à Lisbonne

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation de Joseph Bramley d'une quatrième part au Collège de Campolide, à Lisbonne

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Mémoire du gouvernement de sa maj...

Mémoire du gouvernement de sa majesté britannique à l'appui de la réclamation de Marie Hughes, Marie Maynard, Rose-Anne MacMullen et Marie MacMullen

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Menores

Menores

Year unknown Manuel Baptista Dias da Fonseca and Portugal
Ministros despachados para a America

Ministros despachados para a America

Year unknown
Monetary agreement between the go...

Monetary agreement between the government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Portuguese government

Year unknown Great Britain and Portugal
Monetary Agreement between the Go...

Monetary Agreement between the Government of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland and the Portuguese Government

Year unknown Great Britain and Portugal
Mr. Mennen Williams visits Sa da ...

Mr. Mennen Williams visits Sa da Bandeira, a Portuguese city in Angola

Year unknown
Mutual defense assistance, dispos...

Mutual defense assistance, disposition of eqiupment and material

Year unknown United States and Portugal
Mutual defense assistance, dispos...

Mutual defense assistance, disposition of surplus equipment and material

Year unknown United States and Portugal
Mutual legal assistance

Mutual legal assistance

Year unknown
Navegação para as colónias

Navegação para as colónias

Year unknown
Negotiations Between the Member S...

Negotiations Between the Member States of the Western European Union (WEA) and the Governments of the Portugese Republic and the Kingdom of Spain Concerning the Accession of Portugal and Spain to the WEU

Year unknown Portugal, Western European Union Staff, and Spain Staff
Normas de abono de família nas in...

Normas de abono de família nas instituicçoes de previdência e abono

Year unknown Antunes de Paiva and Portugal
Notariado, 2004

Notariado, 2004

Year unknown
Notas à lei do divórcio

Notas à lei do divórcio

Year unknown Mário de Gusmão Madeira, Ruy de Lima Pereira de Mello, and Portugal
Notas ao código da estrada

Notas ao código da estrada

Year unknown João de Deus Pinheiro Farinha and Portugal
Notas ao código das custas judiciais

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Year unknown Ary de Almeida Elias da Costa, Antonio Augusto Pino, and Portugal
Notas ao Código das custas judiciais

Notas ao Código das custas judiciais

Year unknown Adriano Jardim and Portugal
Notas ao código das custas judici...

Notas ao código das custas judiciais do trabalho e legislação das commissões corporativas (apêndice) ...

Year unknown A. Veiga Rodrigues, José Alexandre Lopes, and Portugal
Notas ao Código das execuções fis...

Notas ao Código das execuções fiscais

Year unknown Joaquim Francisco de Oliveira Santos and Portugal
Notas ao Código de justic̨a milit...

Notas ao Código de justic̨a militar ...

Year unknown Lópes Moreira and Portugal
NOTAS AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL

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Year unknown
Notas ao Estatuto dos oficiais da...

Notas ao Estatuto dos oficiais das forc̨as armadas

Year unknown Lópes Moreira and Portugal
Notes, drafts and papers relating...

Notes, drafts and papers relating to the treaty between Great Britain and Portugal concerning Goa, 1877-1882

Year unknown Great Britain and Portugal
Nova colecção de tratados, conven...

Nova colecção de tratados, convenções e outros actos públicos internacionais relativos a Portugal

Year unknown Portugal and Academia Internacional da Cultura Portuguesa
Nova legislação ultramarina

Nova legislação ultramarina

Year unknown
Nova lei do sello decretada em 29...

Nova lei do sello decretada em 29 de julho de 1899 e publicada no Diario do Governo em 4 de agosto do mesmo anno ...

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério da Fazenda
Nova lei orgânica do Supremo Trib...

Nova lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo

Year unknown Joaquim de Oliveira Lírio and Portugal
Nova organização da assistência s...

Nova organização da assistência social

Year unknown Antonio Cesar do Amaral Frazão and Portugal
Nova reforma penal

Nova reforma penal

Year unknown
Novissima pratica judicial ou Reg...

Novissima pratica judicial ou Regimento dos escrivães de primeira instancia por Innocencio de Sousa Duarte ...

Year unknown Innocencio de Sousa Duarte and Portugal
Novissima reforma judiciaria anno...

Novissima reforma judiciaria annotada

Year unknown José Dias Ferreira and Portugal
Novissima reforma judiciaria crea...

Novissima reforma judiciaria creada por decreto de 21 de maio de 1841

Year unknown
Novo codigo commercial approvado ...

Novo codigo commercial approvado por decreto de 23 de agosto de 1888 ...

Year unknown
Novo Código contributivo da Segur...

Novo Código contributivo da Segurança Social

Year unknown
Novo código das custas judiciais ...

Novo código das custas judiciais 2004

Year unknown
Novo Código de processo civil

Novo Código de processo civil

Year unknown
Novo Código de processo civil e l...

Novo Código de processo civil e legislação complementar

Year unknown
Novo código de processo tributário

Novo código de processo tributário

Year unknown A. Barros Lima Guerreiro, J. Silverio Dias Mateus, and Portugal
Novo Código de registo predial

Novo Código de registo predial

Year unknown
Novo Código de registo predial, 2002

Novo Código de registo predial, 2002

Year unknown
Novo Código do procedimento admin...

Novo Código do procedimento administrativo

Year unknown
Novo código do registo civil anotado

Novo código do registo civil anotado

Year unknown Eduardo de Faria Teixeira and Portugal
Novo codigo penal approvado por d...

Novo codigo penal approvado por decreto de 16 de setembro de 1886 seguido de um repertorio alphabetico

Year unknown Joaquim Lisbano d'Almeida Didier and Portugal
Novo estatuto da função pública

Novo estatuto da função pública

Year unknown
Novo estatuto da Ordem dos Advoga...

Novo estatuto da Ordem dos Advogados 2005

Year unknown
Novo methodo para dispor hum corp...

Novo methodo para dispor hum corpo de Infantaria

Year unknown Schaumburg-Lippe, Wilhelm Graf zu, Joaquim de Noronha, and Portugal
Novo regime de concurso do pessoa...

Novo regime de concurso do pessoal docente

Year unknown
Novo regime do arrendamento rural

Novo regime do arrendamento rural

Year unknown
Novo regime do arrendamento urbano

Novo regime do arrendamento urbano

Year unknown
Novo regime do arrendamento urbano

Novo regime do arrendamento urbano

Year unknown
Novo regime do arrendamento urbano

Novo regime do arrendamento urbano

Year unknown
Novo regime jurídico do divórcio ...

Novo regime jurídico do divórcio e legislação complementar

Year unknown
Novo regimento da alfandega do ta...

Novo regimento da alfandega do tabaco

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1750-1777 : Joseph)
Novo regimento da alfandega do tabaco

Novo regimento da alfandega do tabaco

Year unknown
Observations générales et documen...

Observations générales et documents communs aux diverses réclamations présentées par le gouvernement de la République Française

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Observations générales et documen...

Observations générales et documents communs aux diverses réclamations présentées par le gouvernement de sa majesté britannique

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Observations générales présentées...

Observations générales présentées par le gouvernement de la République Portugaise en réponse aux observations générales des gouvernements anglais, espagnol et français

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
O casamento segundo a Concordata

O casamento segundo a Concordata

Year unknown Portugal and Ferreira, Antonio conservador do registro civil
O Código civil de 1966 e o imposto

O Código civil de 1966 e o imposto

Year unknown António Manuel Cardoso Mota and Portugal
O Código da estrada explicado com...

O Código da estrada explicado com gravuras e notas sobre as mais importantes alterações publicadas no Diário do governo

Year unknown João de Almeida e Vasconcellos and Portugal
O Código da estrada, perante a do...

O Código da estrada, perante a doutrina e a jurisprudência

Year unknown Lino Cardoso and Portugal
O contrato de trabalho na lei por...

O contrato de trabalho na lei portuguesa do Código civil de 1867 ao Decreto-lei n.o 49 408 de 24 de novembro de 1969

Year unknown César de Araújo and Portugal
O doutor Antonio Luiz da Cunha, do Conselho de Sua Magestade, e do da Sua Real Fazenda, fidalgo cavalleiro da Caza Real, commendador da Ordem de Christo, deputado da Real Junta do Commercio, fiscal das mercés, e Intendente Geral da Policia desta Côrte e reino do Brazil, etc. etc. etc. Fąco saber aos que o presente Edital virem

O doutor Antonio Luiz da Cunha, do Conselho de Sua Magestade, e do da Sua Real Fazenda, fidalgo cavalleiro da Caza Real, commendador da Ordem de Christo, deputado da Real Junta do Commercio, fiscal das mercés, e Intendente Geral da Policia desta Côrte e reino do Brazil, etc. etc. etc. Fąco saber aos que o presente Edital virem

Year unknown
O ensino no ultramar

O ensino no ultramar

Year unknown Portugal. Ministério do Ultramar and Portugal
Official correspondence on the Lo...

Official correspondence on the Lourenço Marques-Delagoa Bay question

Year unknown
O guia do regedor, cabos de polic...

O guia do regedor, cabos de policia e juntas de parochia em conformidade com o novo Codigo administrativo approvado por carta de lei de 6 de maio de 1878 e mais legislação analoga colligido e annotado

Year unknown Joaquim Lisbano d'Almeida Didier and Portugal
O imposto de capitais

O imposto de capitais

Year unknown António Manuel Cardoso Mota and Portugal
O imposto profissional

O imposto profissional

Year unknown António Manuel Cardoso Mota and Portugal
O imposto sobre o valor acrescentado

O imposto sobre o valor acrescentado

Year unknown
O novo codigo do direito publico ...

O novo codigo do direito publico de Portugal, com as provas

Year unknown Paschoal José de Mello Freire and Portugal
˜O œnovo processo penal

˜O œnovo processo penal

Year unknown António Augusto Tolda Pinto and Portugal
O novo regime jurídico das federa...

O novo regime jurídico das federações desportivas

Year unknown Lúcio Miguel Correia, Luís Paulo Relógio, and Portugal
OPA, ofertas públicas de acquisição

OPA, ofertas públicas de acquisição

Year unknown José Miguel Júdice and Portugal
˜O œplano oficial de contabilidad...

˜O œplano oficial de contabilidade explicado

Year unknown José Bento, José Fernandes Machado, and Portugal
O primeiro[-quinto] liuro das ord...

O primeiro[-quinto] liuro das ordenações

Year unknown
O primero [-quinto] livro das ord...

O primero [-quinto] livro das ordenações

Year unknown
Ordenações e leis do reino de P...

Ordenações e leis do reino de Portugal

Year unknown
Ordenaçam da defesados valudos [e...

Ordenaçam da defesados valudos [e] sedas

Year unknown Portugal and Portugal. Sovereign (1521-1557 : John III)
Ordenações da India do Senhor Rei...

Ordenações da India do Senhor Rei D.Manoel informação verdadeira da Aurea Chersoneso feito pelo antigo cosmographo indiano Manoel Godinho de Eredia, e cartas em lingoagem portugueza de Jeronymo Osorio

Year unknown
[Ordenações d'el-rei D. Manuel. O...

[Ordenações d'el-rei D. Manuel. O primero - quinto liuro das ordenações.]

Year unknown
Ordenacões e leis

Ordenacões e leis

Year unknown
Ordenaçoẽs, e leis do reino de Portugal

Ordenaçoẽs, e leis do reino de Portugal

Year unknown
Ordenações e leis do reino de Por...

Ordenações e leis do reino de Portugal

Year unknown
Ordenacoẽs e leys do reyno de Por...

Ordenacoẽs e leys do reyno de Portugal

Year unknown
Ordenaçoẽs, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor rey D. Joaõ IV

Ordenaçoẽs, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor rey D. Joaõ IV

Year unknown
Ordenaçōes e leys do reyno de Por...

Ordenaçōes e leys do reyno de Portugal confirmadas e establecidas pelo rey Joaō IV. e agora impressas por mandado do rey Joaō V.

Year unknown
Ordenaços, e leys do reyno de Por...

Ordenaços, e leys do reyno de Portugal, confirmadas, e estabelecidas pelo senhor rey D. Joaõ IV

Year unknown
Ordenança

Ordenança

Year unknown Schaumburg-Lippe, Wilhelm Graf zu and Portugal
O regime jurídico do imposto de m...

O regime jurídico do imposto de maisvalias

Year unknown António Manuel Cardoso Mota and Portugal
O regime jurídico do Tribunal Arb...

O regime jurídico do Tribunal Arbitral do Desporto

Year unknown Artur Flamínio da Silva, Daniela Mirante, Daniela Mirante, and Portugal
Orgânica interna

Orgânica interna

Year unknown
Organic law

Organic law

Year unknown
Organic law of the Portuguese ove...

Organic law of the Portuguese overseas provinces

Year unknown Portugal. Ministério do Ultramar, Portugal. Agência Geral do Ultramar, and Portugal
Organisação administrativa da pro...

Organisação administrativa da provincia de Cabo Verde

Year unknown
Organisação da secretaria d'estad...

Organisação da secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar approvada por Decreto de 19 de dezembro de 1892 e organisação dos serviços das obras publicas, commercio e industria na Direcção Geral do Ultramar e nas provincias ultramarinas approvada por Decreto de 20 de agosto de 1892

Year unknown
Organisação judicial

Organisação judicial

Year unknown
Organização dos seguros sociais o...

Organização dos seguros sociais obrigatórios, das bôlsas sociais de trabalho e do Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Year unknown Portugal and Portugal. Ministerio de trabalho
Organização dos serviços de justi...

Organização dos serviços de justiça fiscal

Year unknown António Patacas, Mário Corrêa Arez, and Portugal
Organização dos serviços de regis...

Organização dos serviços de registo e do notariado

Year unknown
Organização judiciaŕia

Organização judiciaŕia

Year unknown Manuel Simas Santos, Manuel de Oliveira Leal Henriques, and Portugal
Organização política e administra...

Organização política e administrativa de Portugal desde 1820

Year unknown António Manuel Pereira and Portugal
Organizac̨ão prisional

Organizac̨ão prisional

Year unknown
Organizac̨ão prisional (decreto-l...

Organizac̨ão prisional (decreto-lei n.⁰ 26:643, de maio de 1936) actualizada e anotada

Year unknown Alberto A. Ferreira, J. Roberto Pinto, and Portugal
Organização tutelar de menores

Organização tutelar de menores

Year unknown
Organização tutelar de menores

Organização tutelar de menores

Year unknown
O trabalho nas provincias ultrama...

O trabalho nas provincias ultramarinas

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério do Ultramar
O trabalho sua legislação e regul...

O trabalho sua legislação e regulamentação ...

Year unknown
Para o patriarca eleito de Lisboa

Para o patriarca eleito de Lisboa

Year unknown
Parcel post

Parcel post

Year unknown United States and Portugal
Passport visa fees

Passport visa fees

Year unknown United States and Portugal
Pauta e alvará de sua confirmação do Consulado geral da sahida, e entrada na Casa da India

Pauta e alvará de sua confirmação do Consulado geral da sahida, e entrada na Casa da India

Year unknown
Pautas das alfandegas do continen...

Pautas das alfandegas do continente de Portugal e ilhas adjacentes

Year unknown
Pautas das alfândegas do continen...

Pautas das alfândegas do continente de Portugal e ilhas adjacentes

Year unknown
Plano

Plano

Year unknown Schaumburg-Lippe, Wilhelm Graf zu and Portugal
Plano oficial de contabiblidade

Plano oficial de contabiblidade

Year unknown
Plano oficial de contabilidade

Plano oficial de contabilidade

Year unknown
Political Constitution of the Por...

Political Constitution of the Portuguese Republic

Year unknown
Por quanto tendo-se creado por De...

Por quanto tendo-se creado por Decreto de dois de julho de mil setecentos sessenta e dois, vinte e quatro Guardas Marinha para se empregarem no serviço da Marinha, a fim de que exercitandose nelle ...

Year unknown
Portaria de regulamentação de tra...

Portaria de regulamentação de trabalho dos CTT

Year unknown
Portaria n˜ºœ 14946

Portaria n˜ºœ 14946

Year unknown
Portugal e o século XVI

Portugal e o século XVI

Year unknown
Portuguese income tax service

Portuguese income tax service

Year unknown Portugal and Foreign Tax Law Association
Portuguese special catalogue

Portuguese special catalogue

Year unknown
Posição dos partidos parlamentare...

Posição dos partidos parlamentares perante a lei de bases do sistema educativo

Year unknown José Salvado Sampaio and Portugal
Practicarvm observationvm sive de...

Practicarvm observationvm sive decisionvm svpremi senatvs regni Lvsitaniae pars prima[-secvnda] ...

Year unknown Jorge Cabedo de Vasconselos and Portugal
Previdencia, social, collecao de ...

Previdencia, social, collecao de legislaco organizada pelo Instituto nacional do trabalho e previdencia

Year unknown
Primeiras linhas do direito agrario deste reino

Primeiras linhas do direito agrario deste reino

Year unknown
Primeiras linhas do direito commercial deste reino

Primeiras linhas do direito commercial deste reino

Year unknown
Prioridade de passagem

Prioridade de passagem

Year unknown Manuel de Oliveira Matos and Portugal
Procedimento e processo administr...

Procedimento e processo administrativos

Year unknown
Procedimento extrajudicial pré-ex...

Procedimento extrajudicial pré-executivo anotado

Year unknown Sérgio Castanheira, Amaral, Ricardo (Lawyer), and Portugal
Processo civil e comercial ...

Processo civil e comercial ...

Year unknown
Programa de política económica e ...

Programa de política económica e social

Year unknown
Projecto da constituiçaõ politica...

Projecto da constituiçaõ politica para a naçaõ portugueza

Year unknown
Projecto de codigo de commercio

Projecto de codigo de commercio

Year unknown Diogo Pereira Forjaz de Sampaio Pimentel and Portugal
Projecto de seis titulos do codig...

Projecto de seis titulos do codigo de commercio maritimo

Year unknown José Ferreira Borges and Portugal
Projecto para discussão. Constituiçao politica da monarquia portugueza

Projecto para discussão. Constituiçao politica da monarquia portugueza

Year unknown
Propriedade horizontal

Propriedade horizontal

Year unknown António Magro Borges de Araújo and Portugal
Propriedade industrial

Propriedade industrial

Year unknown J. de Oliveira Simões and Portugal
Propriedade industrial

Propriedade industrial

Year unknown
Protecção social da função pública

Protecção social da função pública

Year unknown
Proyecto de la nueva constitución...

Proyecto de la nueva constitución portuguesa

Year unknown Arthur Vieira and Portugal
Questão do Barotze

Questão do Barotze

Year unknown
Questão do Barotze

Questão do Barotze

Year unknown
Questão do Barotze

Questão do Barotze

Year unknown
Raças usos e costumes dos indígen...

Raças usos e costumes dos indígenas da província de Moçambique

Year unknown A. A. Pereira Cabral and Portugal
Real cedula de s. m. y señores de...

Real cedula de s. m. y señores del consejo por la qual se manda observar, guardar y cumplir el tratado de paz y amistad concluido entre el rey nuestro señor y el príncipe regente de Portugal

Year unknown Olivart, Ramón de Dalmau y de Olivart marqués de, Portugal, and Spain
Réclamation A.M.A. Dufour, citoye...

Réclamation A.M.A. Dufour, citoyenne française

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation A.M. la Brousse et F....

Réclamation A.M. la Brousse et F.J. Salvan, citoyens français

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation conjointe de 1o. Mari...

Réclamation conjointe de 1o. Marie Durand

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation conjointe de Denise A...

Réclamation conjointe de Denise Alis et Marie Solomiac

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Antonio Rodriguez ...

Réclamation de Antonio Rodriguez Sobrino

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Baldomero Ciriza e...

Réclamation de Baldomero Ciriza et autres

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Baldomero Ciriza O...

Réclamation de Baldomero Ciriza Olangua et Andrès Gaspar Moya

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Eduardo Fernandez ...

Réclamation de Eduardo Fernandez Pesquero

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Ernestine Savary

Réclamation de Ernestine Savary

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Francisco Perez

Réclamation de Francisco Perez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Fructuoso Fernande...

Réclamation de Fructuoso Fernandez de Gamboa

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de José Antonio Alvar...

Réclamation de José Antonio Alvarez y Tabua

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Luis Uzarraga

Réclamation de Luis Uzarraga

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Marie Solomiac tan...

Réclamation de Marie Solomiac tant en som nom personnel qu'en sa qualité de cabeça de casal (administrateur légal de l'héritage)

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Pedro Gomez Nuñez

Réclamation de Pedro Gomez Nuñez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation de Robustiano Rodrigu...

Réclamation de Robustiano Rodriguez y Sobrino

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Baldomero Aldaz y Lopez

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Concepción Barrenachea y Manterola

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Concepción Barrenechea y Manterola

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à H.M.M. de Geslin de Bourgogne, citoyenne française

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Ignacio Rodriguez Insúa et Andrés Santiago, citoyens espagnols

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Magdalena Rodriguez y Laplana, citoyenne espagnole

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Maximino Llaneza, citoyen espagnol

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à M.J. Dupé, citoyenne française

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des biens appartenant...

Réclamation des biens appartenant à Tomasa Rocatallada y Escartin

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation des pères Leocadio Ru...

Réclamation des pères Leocadio Ruiz et Crescencio Marques

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation D.T. Caullet, citoyen...

Réclamation D.T. Caullet, citoyen français

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation D.T. Caullet et É.J.C...

Réclamation D.T. Caullet et É.J.C. Senicourt, citoyens français

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation F.X. Schürrer, citoye...

Réclamation F.X. Schürrer, citoyen français

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation L.F. Girollet, citoye...

Réclamation L.F. Girollet, citoyen français

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation Marie Ménard

Réclamation Marie Ménard

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation M.L.A. Théroine, cito...

Réclamation M.L.A. Théroine, citoyenne française

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Réclamation R.J. Billaut, citoyen...

Réclamation R.J. Billaut, citoyenne française

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Recursos em processo criminal

Recursos em processo criminal

Year unknown Trindade Coelho and Portugal
Reforma aduaneira

Reforma aduaneira

Year unknown
Reforma aduaneira actualizada

Reforma aduaneira actualizada

Year unknown
Reforma bancária (Decreto n.o 10:...

Reforma bancária (Decreto n.o 10:474)

Year unknown Assembleia geral de bancos e casas bancárias de Lisboa e Porto and Portugal
Reformaçam da ivstiça

Reformaçam da ivstiça

Year unknown
Reforma da tributação do património

Reforma da tributação do património

Year unknown
Reforma do Código de processo civil

Reforma do Código de processo civil

Year unknown
Reforma do ensino técnico e estat...

Reforma do ensino técnico e estatuto de ensino profissional industrial e comercial

Year unknown
Reforma do processo civil e comer...

Reforma do processo civil e comercial

Year unknown José Alberto dos Reis and Portugal
Reforma judicial decretada em 21 ...

Reforma judicial decretada em 21 de maio de 1841

Year unknown
Reforma judicial novissima decret...

Reforma judicial novissima decretada em 21 de maio de 1841 segundo a authorisação concedida ao governo pela carta de lei de 28 de novembro de 1840

Year unknown
Reforma judiciária

Reforma judiciária

Year unknown
Regime de acesso ao direito e aos...

Regime de acesso ao direito e aos tribunais

Year unknown
Regime disciplinar dos funcionári...

Regime disciplinar dos funcionários civis e administrativos

Year unknown Vitor Manuel Lopes Dias and Portugal
Regime do arrendamento urbano

Regime do arrendamento urbano

Year unknown
Regime eleitoral das autarquias l...

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Regime especial relativo aos atra...

Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais

Year unknown
Regime fiscal dos veículos

Regime fiscal dos veículos

Year unknown Herculano Madeira Curvelo, Joaquim dos Ramos Costa, and Portugal
Regime geral das carreiras na adm...

Regime geral das carreiras na administração pública

Year unknown
Regime geral do processo tutelar ...

Regime geral do processo tutelar cível

Year unknown Tomé d'Almeida Ramião and Portugal
Regime jurídico da elaboração e s...

Regime jurídico da elaboração e subscrição de projectos

Year unknown
Regime jurídico da função pública

Regime jurídico da função pública

Year unknown Maria de Fátima Bento Botas and Portugal
Regime jurídico da reabilitação u...

Regime jurídico da reabilitação urbana

Year unknown
Regime jurídico da reabilitação u...

Regime jurídico da reabilitação urbana

Year unknown
Regime jurídico das aposentaçõoes

Regime jurídico das aposentaçõoes

Year unknown
Regime jurídico das armas e suas ...

Regime jurídico das armas e suas munições

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Regime jurídico das armas e suas ...

Regime jurídico das armas e suas munições

Year unknown
Regime jurídico das empreitadas d...

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Year unknown
Regime jurídico das infracções fi...

Regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras

Year unknown
Regime jurídico das redes de água...

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Year unknown José Gomes Luís, Francisco B. S. Pedro, and Portugal
Regime jurídico das relações cole...

Regime jurídico das relações colectivas de trabalho

Year unknown Henrique Nascimento Rodrigues and Portugal
Regime jurídico de entrada e perm...

Regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros

Year unknown Paulo Manuel Costa and Portugal
Regime jurídico de fiscalização d...

Regime jurídico de fiscalização das sociedades anónimas

Year unknown
Regime jurídico do apadrinhamento...

Regime jurídico do apadrinhamento civil

Year unknown
Regime jurídico do condicionament...

Regime jurídico do condicionamento industrial

Year unknown Jorge Carlos Botelho Moniz and Portugal
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Regime jurídico dos instrumentos ...

Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

Year unknown
Regime jurídico dos instrumentos ...

Regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

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Year unknown
Regime legal da detenção, contend...

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Year unknown José Alfredo Soares Manso-Preto and Portugal
Regime monetário e bancário da Pr...

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Year unknown Portugal and Angola
Regimen dos prazos da Coroa

Regimen dos prazos da Coroa

Year unknown
Regimen dos prazos da corôa

Regimen dos prazos da corôa

Year unknown
Regimen Dos Prazos Da Corôa

Regimen Dos Prazos Da Corôa

Year unknown Portugal and Portugal Ministério Da Marinha E Ultr
Regimento a aranzel geral sobre a mea annata que se ha de cobrar do provimento dos officios

Regimento a aranzel geral sobre a mea annata que se ha de cobrar do provimento dos officios

Year unknown
Regimento da Assembleia da República

Regimento da Assembleia da República

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Regimento da Assembleia da República

Regimento da Assembleia da República

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[Regimento da fazenda]

[Regimento da fazenda]

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Regimento da junta da administraç...

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Year unknown Portugal. Junta da administraçam do tabaco and Portugal
Regimento da praça de Mazagam, qu...

Regimento da praça de Mazagam, que sua magestade, que deos guarde, novamente mandou fazer, para se guardar, & observar, como nelle se contèm

Year unknown
Regimento das cazas de inspecçaõ

Regimento das cazas de inspecçaõ

Year unknown
Regimento das cazas de inspecçaõ

Regimento das cazas de inspecçaõ

Year unknown
Regimento das intendencias, e casas de fundiçaõ

Regimento das intendencias, e casas de fundiçaõ

Year unknown
Regimento de como os contadores d...

Regimento de como os contadores das comarcas hã deprouer sobre as capellas: ospitaaes: albregarias: cõfrarias: gafarias: obras: terças: & residos: nouamẽte ordenado: & copillado pello muyto alto & muyto poderoso rey dom Manuel nosso senhor

Year unknown
Regimento do Conselho Ultramarino...

Regimento do Conselho Ultramarino aprovado pelo Decreto no. 49 147 de 25 Julho de 1969

Year unknown
Regimento do juizo das confiscaço...

Regimento do juizo das confiscaçoens pelo crime de heresia, & apostasia

Year unknown
Regimento dos capitaens mores; e ...

Regimento dos capitaens mores; e mais capitaens, e officiaes das companhias da gente de cavallo, & de pè, & da ordem, que teraõ em se exercitarem

Year unknown Joseph Ferreyra, Manoel Pinto Pereyra, and Portugal
Regimento dos contos do reyno, e casa

Regimento dos contos do reyno, e casa

Year unknown
Regimento dos encabeçamentos das ...

Regimento dos encabeçamentos das sisas deste reyno

Year unknown
Regimento dos escrivaens das noas da carreira da India..

Regimento dos escrivaens das noas da carreira da India..

Year unknown
Regimento dos preços

Regimento dos preços

Year unknown
Regimento dos verdes, e montados ...

Regimento dos verdes, e montados do campo de Ovriqve

Year unknown
Regimento do terreiro da cidade d...

Regimento do terreiro da cidade de Lisboa no anno de 1777 [24 Jan. 1777]

Year unknown
Regimento, & leys sobre as missoens do estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios. Impresso por ordem de El-Rey nosso senhor

Regimento, & leys sobre as missoens do estado do Maranhaõ, & Parà, & sobre a liberdade dos Indios. Impresso por ordem de El-Rey nosso senhor

Year unknown
Regimento para a Administracão Da...

Regimento para a Administracão Da Justica Nas Provincias de Moçambique, Estada Da India e Macau e Timor

Year unknown Portugal Ministério Da Marinha E Ultra and Portugal
Regimento provisional, para o serviço, e disciplina das esquadras, e navios da Armada Real, que por ordem de Sua Magestade deve servir de regulamento aos commandantes das esquadras, e navios da mesma senhora

Regimento provisional, para o serviço, e disciplina das esquadras, e navios da Armada Real, que por ordem de Sua Magestade deve servir de regulamento aos commandantes das esquadras, e navios da mesma senhora

Year unknown
Regimento que S. Mag. que Deos gu...

Regimento que S. Mag. que Deos guarde foy servido mandar fazer aos treze guardas do numero da alfa[n]dega destas cidades

Year unknown
Regimentos com força de ley

Regimentos com força de ley

Year unknown
Regimento & statutos, sobre a ref...

Regimento & statutos, sobre a reformação das tres ordẽs militares

Year unknown
Regime tributário das sociedades ...

Regime tributário das sociedades anónimas perante a reforma fiscal

Year unknown
Registo criminal e rehabilitac̨ão

Registo criminal e rehabilitac̨ão

Year unknown Adriano Moreira, Portugal, and Portugal. Câmara Corporativa
Registos e notariado

Registos e notariado

Year unknown Abel Augusto Veiga de Gama Vieira Vieira and Portugal
Registos e notariado

Registos e notariado

Year unknown
Registos e notariado, organização...

Registos e notariado, organização dos serviços

Year unknown Abel Augusto Veiga da Gama Vieira and Portugal
Regulamentação do código do trabalho

Regulamentação do código do trabalho

Year unknown
Regulamentação do trabalho nacion...

Regulamentação do trabalho nacional [por] Jorge Manuel Martins de Resende

Year unknown Jorge de Resende and Portugal
Regulamentação do trabalho no com...

Regulamentação do trabalho no comércio e na indústria

Year unknown Alexandre Herculano da Cal and Portugal
Regulamentação jurídica do contra...

Regulamentação jurídica do contrato individual de trabalho

Year unknown Henrique Parreira and Portugal
Regulamento consular de 24 de dez...

Regulamento consular de 24 de dezembro de 1903 ...

Year unknown
Regulamento da contribuição indus...

Regulamento da contribuição industrial approvado por decreto de 28 de junho de 1894 e precedido dc [!] decreto da mesma data que rege a respectiva contribuição

Year unknown
Regulamento da contribuição indus...

Regulamento da contribuição industrial aprovado por decreto de 16 de julho de 1896

Year unknown
Regulamento da Junta do crédito p...

Regulamento da Junta do crédito público ...

Year unknown
Regulamento das alfândegas

Regulamento das alfândegas

Year unknown Portugal and Portugal. Direcção-Geral das Alfândegas
Regulamento das associações mutua...

Regulamento das associações mutualistas e legislação complementar ...

Year unknown
Regulamento das avaliações anotado

Regulamento das avaliações anotado

Year unknown Diogo Correia and Portugal
Regulamento das custas processuais e legilação conexa

Regulamento das custas processuais e legilação conexa

Year unknown
Regulamento das custas processuai...

Regulamento das custas processuais e legilação conexa

Year unknown
Regulamento da venda de leite na ...

Regulamento da venda de leite na cidade de Estremoz

Year unknown
Regulamento de inspecção e fiscal...

Regulamento de inspecção e fiscalização higiosanitárias do pescado

Year unknown
Regulamento de segurança de insta...

Regulamento de segurança de instalações de utilização de energia eléctrica

Year unknown
Regulamento do circulo aduaneiro ...

Regulamento do circulo aduaneiro de S.Thomé, approvado pelo decreto de 8 de out.de 1900

Year unknown
Regulamento do código da estrada

Regulamento do código da estrada

Year unknown Pedro Domingues dos Santos and Portugal
Regulamento dos serviços do recru...

Regulamento dos serviços do recrutamento

Year unknown
Regulamento do trabalho dos indíg...

Regulamento do trabalho dos indígenas na Cólonia de Moçambique

Year unknown Portugal and Mozambique
Regulamento geral da lei hypothec...

Regulamento geral da lei hypothecaria

Year unknown
Regulamento geral de sanidade maritima mandado observar por decreto de 12 de Novembro de 1874

Regulamento geral de sanidade maritima mandado observar por decreto de 12 de Novembro de 1874

Year unknown
Regulamento geral do trabalho dos...

Regulamento geral do trabalho dos indígenas nas colónias portuguesas

Year unknown
Regulamento ou Estatuto da imprensa

Regulamento ou Estatuto da imprensa

Year unknown Manuel Augusto Gama Prazeres and Portugal
Regulamento para a liquidação e c...

Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo approvado pelo decreto de 31 de março de 1887 e annotado por José Tavares Alçada Pimentel ...

Year unknown José Tavares Alçada Pimentel and Portugal
Regulamento para a liquidação e c...

Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo approvado por decreto de 23 de dezembro de 1899

Year unknown
Regulamento para evitar abalroame...

Regulamento para evitar abalroamentos no mar

Year unknown Portugal. Ministério da Marinha e Ultramar and Portugal
Regulamento para execução do Codi...

Regulamento para execução do Codigo de justiça da armada approvado por decreto de 11 de agosto de 1900

Year unknown Portugal. Direcção Geral do Ultramar and Portugal
Regulamento para o lançamento e c...

Regulamento para o lançamento e cobrança da contribuição de decima de juros approvado por decreto de 3 de julho de 1896 precedido da carta de lei de 18 de agosto de 1887 e bases que fazem parte da mesma lei

Year unknown
Regulamento provisorio do trabalh...

Regulamento provisorio do trabalho indigena e fomento agricola na provincia de Angola

Year unknown
Regulamentos da CMVM

Regulamentos da CMVM

Year unknown Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (Portugal) and Portugal
Regulamentos sobre o ruído

Regulamentos sobre o ruído

Year unknown
Relação dos despachos publicados na corte do Rio de Janeiro, na Gazeta extraordinaria n.o 3 de terça feira 11 de abril de 1815

Relação dos despachos publicados na corte do Rio de Janeiro, na Gazeta extraordinaria n.o 3 de terça feira 11 de abril de 1815

Year unknown
Relação dos despachos publicados na corte no dia dos felices annos do serenissimo senhor Principe da Beira 12 de outubro de 1810

Relação dos despachos publicados na corte no dia dos felices annos do serenissimo senhor Principe da Beira 12 de outubro de 1810

Year unknown
Relação dos despachos publicados na côrte pela secretaria de estado dos negocios do Brazil, no faustissimo dia 17 de dezembro de 1815

Relação dos despachos publicados na côrte pela secretaria de estado dos negocios do Brazil, no faustissimo dia 17 de dezembro de 1815

Year unknown
Relação dos despachos que o Principe Regente N.S., por decreto datado na córte do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1815, foi servido promover

Relação dos despachos que o Principe Regente N.S., por decreto datado na córte do Rio de Janeiro em 24 de julho de 1815, foi servido promover

Year unknown
Relaçaõ dos livros auxiliares, que Sua Magestade manda estabelecer para a regular administraçaõso do seu real erario pelo titulo XII. da ley de 22. de dezembro de 1761., que determinou a instituçaõ do sobredito erario

Relaçaõ dos livros auxiliares, que Sua Magestade manda estabelecer para a regular administraçaõso do seu real erario pelo titulo XII. da ley de 22. de dezembro de 1761., que determinou a instituçaõ do sobredito erario

Year unknown
Relação dos officiaes promovidos por decreto da data de hoje, para o Corpo da Legião de Cavallaria Ligeira da Capitania de S. Pedro

Relação dos officiaes promovidos por decreto da data de hoje, para o Corpo da Legião de Cavallaria Ligeira da Capitania de S. Pedro

Year unknown
Relação jurídica de emprego público

Relação jurídica de emprego público

Year unknown
Relatorio da commissão nomeada pa...

Relatorio da commissão nomeada para estudar a influencia de resinagem no pinhol de Leiria

Year unknown
Relatorio e projecto de lei sobre...

Relatorio e projecto de lei sobre as congregações religiosas

Year unknown Vicente Ferrer Neto Paiva and Portugal
Relatorio e projecto de lei sobre...

Relatorio e projecto de lei sobre o regimen da propriedade rural apresentados á Camara dos senhores deputados por parte das Commissões de agricultura e legislação civil na sessão de 13 de março de 1899 pelo relator Gaspar de Queiroz Ribeiro

Year unknown Portugal, Portugal. Commissão de legislação civil, and Portugal. Commissão de agricultura
Repertorio alphabetico e remissiv...

Repertorio alphabetico e remissivo coordenado pelo advogado Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco

Year unknown Alipio Freire de Figueiredo Abreu Castello Branco and Portugal
Repertorio chronologico das leis,...

Repertorio chronologico das leis, pragmaticas, alvaras, cartas regias, decretos, foraes, editaes, regimentos, [etc.] ... extrahido de muitas collecções e diversos authores pela serie de dia, mez e anno

Year unknown
Repertorio das ordenaçoẽs do reyn...

Repertorio das ordenaçoẽs do reyno de Portugal

Year unknown Manuel Mendes de Castro, Martim Alveres de Castro, Mathias da Fonseca, and Portugal
Repertorio general

Repertorio general

Year unknown Manuel Fernandes Thomaz and Portugal
Repertorio geral alfabetico e rem...

Repertorio geral alfabetico e remissivo ao decreto de 21 de maio de 1841 que contém a novissima reforma judicial

Year unknown
Repertorio geral alphabetico das ...

Repertorio geral alphabetico das annotacoes ao Codigo civil portuguez do ...

Year unknown José Dias Ferreira and Portugal
Repertorio geral ou indice alphab...

Repertorio geral ou indice alphabetico das leis extravagantes do reino de Portugal

Year unknown Manoel Fernandes Thomaz and Portugal
Repertorio Geral, Ou, Indice Alph...

Repertorio Geral, Ou, Indice Alphabetico das Leis Extravagantes Do Reino de Portugal, Publicadas Depois das Ordenações, Comprehendendo Tambem Algumas Anteriores, Que Se Achão Em Observancia

Year unknown
Réplique présentée par le gouvern...

Réplique présentée par le gouvernement de la Grande-Bretagne au tribunal arbitral de Delagoa

Year unknown United States, Great Britain, and Portugal
Report of the commission appointe...

Report of the commission appointed under Article 26 of the Constitution of the International Labour Organisation to examine the complaint filed by the Government of Portugal concerning the observance by the Government of Liberia of the Forced labour convention, 1930 (no. 29)

Year unknown International Labour Office, International Labour Organisation, Portugal, and Liberia
Representação de um grupo de enge...

Representação de um grupo de engenheiros a sua Excelência o Presidente do Conselho acerca do decreto-lei n˜ºœ 40774

Year unknown
Resoluçaõ extrajudicial de conflitos

Resoluçaõ extrajudicial de conflitos

Year unknown
Responsabilidade civil pelos acid...

Responsabilidade civil pelos acidentes de trabaljo e doenças profissionais

Year unknown Luiz da Cunha Gonçalves and Portugal
Resposta do governo portuguez á e...

Resposta do governo portuguez á exposição a favor dos direitos

Year unknown
Resumo dos novos codigos de proce...

Resumo dos novos codigos de processo civil, processo do trabalho

Year unknown
RGEU

RGEU

Year unknown
RGEU

RGEU

Year unknown
RTA 2002

RTA 2002

Year unknown
Sector não lucrativo

Sector não lucrativo

Year unknown
Segurança, higiene e saúde na con...

Segurança, higiene e saúde na construção civil

Year unknown
Segurança privada

Segurança privada

Year unknown
Seguro obrigatório de responsabil...

Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

Year unknown
Selo de recibo

Selo de recibo

Year unknown Mário Simão Pinheiro and Portugal
Sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios

Sendo-me presente em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios

Year unknown
Sendo-me presente naõ haverem sido bastantes as penas comminadas no meu real Decreto de vinte e sete de Setembro de mil setecentos cincoenta e cinco ..

Sendo-me presente naõ haverem sido bastantes as penas comminadas no meu real Decreto de vinte e sete de Setembro de mil setecentos cincoenta e cinco ..

Year unknown
Sendo-me presente naõ haverem sido bastantes as penas comminadas no meu Real Decreto de vinte e sete de setembro de mil setecentos cincoenta e cinco

Sendo-me presente naõ haverem sido bastantes as penas comminadas no meu Real Decreto de vinte e sete de setembro de mil setecentos cincoenta e cinco

Year unknown
Sendo-me presente que o extravîo do ouro, e pedras preciosas, que vem dos Brasis, India, e outras conquistas deste reino .

Sendo-me presente que o extravîo do ouro, e pedras preciosas, que vem dos Brasis, India, e outras conquistas deste reino .

Year unknown
Sendo-me presentes em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, as incessantes queixas, com que os proprietários dos navios da carreira do Brasil representaraõ os damnos, que lhes causaõ os contratadores do sal ..

Sendo-me presentes em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, as incessantes queixas, com que os proprietários dos navios da carreira do Brasil representaraõ os damnos, que lhes causaõ os contratadores do sal ..

Year unknown
Sendo presente a Sua Magestade em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que a errada intelligencia, ou affectada ignorancia do paragrafo decimo quarto do capitulo decimo setimo dos estatutos da mesma Junta ..

Sendo presente a Sua Magestade em consulta da Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios, que a errada intelligencia, ou affectada ignorancia do paragrafo decimo quarto do capitulo decimo setimo dos estatutos da mesma Junta ..

Year unknown
Sentence rendue le 4 septembre 19...

Sentence rendue le 4 septembre 1920 par le tribunal arbitral dans les affaires dites "des biens contestés en Portugal"

Year unknown Great Britain, Spain, France, and Portugal
Serviços de tesouraria municipal

Serviços de tesouraria municipal

Year unknown José Eugénio de Sousa and Portugal
Settlement of certain war claims

Settlement of certain war claims

Year unknown United States and Portugal
Sisal supplies from Portuguese co...

Sisal supplies from Portuguese colonies of Angola and Mozambique

Year unknown United States and Portugal
Sistema fiscal português

Sistema fiscal português

Year unknown
Sistema judiciário e legislação c...

Sistema judiciário e legislação complementar de processo civil anotado

Year unknown Abílio Neto and Portugal
Social assistance in Portugal

Social assistance in Portugal

Year unknown Portugal. Secretariado Nacional da Informação, Portugal, and Portuguese recovery
Sociedades comerciais de seguros

Sociedades comerciais de seguros

Year unknown
Sociedades comerciais e de seguros

Sociedades comerciais e de seguros

Year unknown
Solicitadores e agentes de execução

Solicitadores e agentes de execução

Year unknown
Statuo del lavoro della Repubblic...

Statuo del lavoro della Repubblica Portoghese

Year unknown
Statut du travail national de la ...

Statut du travail national de la République portugaise

Year unknown Portugal and Portugal. Secretariado da Propaganda Nacional
Statut politico-administratif de ...

Statut politico-administratif de la province de Cap-Vert

Year unknown Cabo Verde, Portugal. Ministério do Ultramar, Portugal. Agência Geral do Ultramar, and Portugal
Sua Magestade foi servida mandar baixar ao Conselho de sua Real Fazenda, para que se fizesse público, o Decreto da Copia, que se seque

Sua Magestade foi servida mandar baixar ao Conselho de sua Real Fazenda, para que se fizesse público, o Decreto da Copia, que se seque

Year unknown
Sua Magestade foi servido participar á Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios por seu Real Decreto de 27 de Maio proximo passado, que havendo abolido inteiramente pela Ley de 10 de Setembro de 1765. as frotas, e esquadras ..

Sua Magestade foi servido participar á Junta do Commercio destes reinos, e seus dominios por seu Real Decreto de 27 de Maio proximo passado, que havendo abolido inteiramente pela Ley de 10 de Setembro de 1765. as frotas, e esquadras ..

Year unknown
Sua Magestade foy servido participar á Junta do Commercio destes reynos, e seus dominios por Real Decreto de 27 de Mayo proximo passado; que havendo abolido inteiramente pela Ley de 10 de Setembro de 1765 as frotas, e esquadras ..

Sua Magestade foy servido participar á Junta do Commercio destes reynos, e seus dominios por Real Decreto de 27 de Mayo proximo passado; que havendo abolido inteiramente pela Ley de 10 de Setembro de 1765 as frotas, e esquadras ..

Year unknown
Subsidios para a boa interpretaçã...

Subsidios para a boa interpretação do Codigo civil portuguez, baseados no que ha escripto ácerca de cada um dos seus artigos em todos os jornaes e livros juridicos do paiz

Year unknown Antonio Ferreira Augusto and Portugal
Sumario del estado en que estan las rentas del reyno de Portugal, y situacion que ay en ellas este año de 1606

Sumario del estado en que estan las rentas del reyno de Portugal, y situacion que ay en ellas este año de 1606

Year unknown
Supremo tribunal administrativo

Supremo tribunal administrativo

Year unknown Albano Cunha and Portugal
Synopse dos tratados, convenções,...

Synopse dos tratados, convenções, contratos e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias e que não foram denunciados ou expressamente revogados até 31 de dezembro de 1894 ...

Year unknown
Synopse dos tratados, convenções ...

Synopse dos tratados, convenções e actos publicos celebrados entre a coroa de Portugal e as mais potencias e que não foram denunciados ou expressamente revogados até 31 de dezembro de 1897, seguida de um indice de assumptos e publicada pela Secretaria d'estado dos negocios estrangeiros em virtude da portaria de 1 de dezembro de 1888

Year unknown Portugal and Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros
Tabela das custas no Supremo Trib...

Tabela das custas no Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo

Year unknown Humberto José de Melo and Portugal
Tabellas dos ordenados, e emolume...

Tabellas dos ordenados, e emolumentos dos juizes, e officiaes de justiça que fazen parte da reforma judiciaria

Year unknown
Taxas de justiça e custas nos tri...

Taxas de justiça e custas nos tribunais Portugueses

Year unknown
Tendo considerącão aos servįcos, que as ordens religiosas tem feito no Meu Reino, e Dominios, tanto á religião, como ao estado

Tendo considerącão aos servįcos, que as ordens religiosas tem feito no Meu Reino, e Dominios, tanto á religião, como ao estado

Year unknown
Tendo consideraçaõ a que os meus vassallos, que navegaõ para o estado do Brasil, devendo expedir as respectivas frotas nos precisos tempos que lhes tenho ordenado ..

Tendo consideraçaõ a que os meus vassallos, que navegaõ para o estado do Brasil, devendo expedir as respectivas frotas nos precisos tempos que lhes tenho ordenado ..

Year unknown
Tendo consideraçaõ a que os meus vassallos, que navegaõ para o estado do Brasil, devendo expedir as respectivas frotas nos precisos tempos, que lhes tenho ordenado ..

Tendo consideraçaõ a que os meus vassallos, que navegaõ para o estado do Brasil, devendo expedir as respectivas frotas nos precisos tempos, que lhes tenho ordenado ..

Year unknown
Tendo-me sido presentes os graves inconvenientes

Tendo-me sido presentes os graves inconvenientes

Year unknown
Testamento

Testamento

Year unknown
Textos de direito internacional

Textos de direito internacional

Year unknown
The Anglo-Portuguese alliance

The Anglo-Portuguese alliance

Year unknown Eduardo Brazão, Great Britain, and Portugal
The privileges of an Englishman i...

The privileges of an Englishman in the kingdoms and dominions of Portugal

Year unknown Portugal and England and Wales
Timor

Timor

Year unknown
Títulos de crédito falência

Títulos de crédito falência

Year unknown João de Deus Pinheiro Farinha and Portugal
Trabalho (legislação em vigor, an...

Trabalho (legislação em vigor, anotada)

Year unknown Jorge da Greça Ataíde Lobo and Portugal
Tradado de commercio e navegação ...

Tradado de commercio e navegação entre el-rei de Portugal e dos Algarves e o imperador dos Francezes assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 11 de julho de 1866

Year unknown Portugal and France
Trade

Trade

Year unknown United States and Portugal
Traite de commerce entre le Portu...

Traite de commerce entre le Portugal et la Russie signe a St. Petersbourg le 9/20 Decembre 1787

Year unknown
Tratado de adesão de Portugal à C...

Tratado de adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia

Year unknown Paulo de Pitta e. Cunha, Portugal, European Economic Community, and Associação Portuguesa para o Estudo da Integração Europeia
Tratado de alliança defensiva

Tratado de alliança defensiva

Year unknown Portugal, Spain, and Treaty of El Pardo
Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores dona Maria Rainha de Portugal, e dom Carlos III. Rei de Hespanha

Tratado de alliança defensiva entre os muito altos, e poderosos senhores dona Maria Rainha de Portugal, e dom Carlos III. Rei de Hespanha

Year unknown
Tratado de amisade

Tratado de amisade

Year unknown Portugal and Argentina
Tratado de amisade, commercio e n...

Tratado de amisade, commercio e navegação entre Portugal e o reino de Siam assignado em Bangkok pelos respectivos plenipotenciarios aos 10 de fevereiro de 1859

Year unknown Portugal and Thailand
Tratado de amisade, commercio e n...

Tratado de amisade, commercio e navegação entre Portugal e o reino de Siam, assignado em Bangkok pelos respectivos plenipotenciarios aos 10 de fevereiro de 1859

Year unknown Portugal and Siam
Tratado de amisade, commericio e ...

Tratado de amisade, commericio e navegação entre Sua Magestade el-Rei de Portugal e dos Algarves e a Republica de Nova Granada

Year unknown New Granada (Republic : 1832-1858) and Portugal
Tratado de amistad, garantia y co...

Tratado de amistad, garantia y comercio ...

Year unknown Spain and Portugal
Tratado de amizade, e alliança

Tratado de amizade, e alliança

Year unknown Portugal and Great Britain
Tratado de amizade e commercio en...

Tratado de amizade e commercio entre sua magestade fidelissima el-rei de Portugal e sua magestade o imperador da China

Year unknown Portugal and China
Tratado de amizade e consulta ent...

Tratado de amizade e consulta entre Portugal e Brasil

Year unknown Portugal and Brazil
Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e muito poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II, Imperatriz de todas as Russias

Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e muito poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II, Imperatriz de todas as Russias

Year unknown
Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II

Tratado de amizade, navegação, e commercio entre as muito altas, e poderosas senhoras Dona Maria I. Rainha de Portugal, e Catharina II

Year unknown
Tratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Russia, e assignado em Petersbourgo aos 16/27 de dezembro de 1798

Tratado de amizade, navegação, e commercio renovado entre Portugal e a Russia, e assignado em Petersbourgo aos 16/27 de dezembro de 1798

Year unknown
Tratado de commercio e de navegaç...

Tratado de commercio e de navegação entre Portugal e a Allemanha

Year unknown Germany and Portugal
Tratado de commercio, e navegaçaõ

Tratado de commercio, e navegaçaõ

Year unknown Portugal and Great Britain
Tratado de commercio e navegação ...

Tratado de commercio e navegação entre Portugal e Hespanha, assignada em Madrid aos 27 de março de 1893

Year unknown Portugal and Spain
Tratado de commercio e navegação ...

Tratado de commercio e navegação entre Portugal e o Imperio Ottomano assignado em Paris pelos respectivos plenipotenciarios aos 23 de fev. de 1868

Year unknown Portugal and Turkey
Tratado de commercio e navegação ...

Tratado de commercio e navegação entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves

Year unknown Portugal and Russia
Tratado de commercio e navegação ...

Tratado de commercio e navegação entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves

Year unknown
Tratado de commercio e navegação ...

Tratado de commercio e navegação entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua alteza o gram duque de Mecklenburgo Schwerin

Year unknown Portugal and Mecklenburg-Schwerin (Germany)
Tratado de commercio entre sua ma...

Tratado de commercio entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua alteza real o gram duque de Baden

Year unknown Portugal and Baden (Germany)
Tratado de commercio entre sua ma...

Tratado de commercio entre sua magestade a rainha de Portugal e dos Algarves e sua alteza real o principe eleitoral e co-regente de Hesse

Year unknown Portugal and Hesse (Germany)
Tratado de demarcação e troca de ...

Tratado de demarcação e troca de algumas possessões portuguezas e neerlandezas no Archipelago de Solor e Timor entre sua magestade el-rei de Portugal e sua magestade el-rei dos Paizes Baixos assignado em Lisboa pelos respectivos plenipotenciarios aos 20 de abril de 1859

Year unknown Portugal and Netherlands
Tratado definitivo de paz conclui...

Tratado definitivo de paz concluido entre el rey nuestro señor y S.M. Christianísima por una parte, y S.M. Británica por otra, en Paris á 10. de febrero de 1763

Year unknown Spain, Portugal, Great Britain, and France
Tratado definitivo de paz, e uniaõ entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I.

Tratado definitivo de paz, e uniaõ entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I.

Year unknown
Tratado definitivo de paz, e unia...

Tratado definitivo de paz, e uniaõ entre os Serenissimos, e Potentissimos principes D. Joseph I, Rey fidelissimo de Portugal, e dos Algarves, Jorge III, Rey da Gram Bretanha, de huma parte, Luiz XV, Rey Christianissimo de França, D. Carlos III, Rey Catholico de Hespana, da outra parte

Year unknown
Tratado definitivo de paz, e unia...

Tratado definitivo de paz, e uniao entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I. Rey fidelissimo de Portugal, e dos algarves, Jorge III. Rey da Gram Bretanha, de huma parte; Luiz XV. Rey christianissimo de Franca, e D. Carlos III. Rey catholico de Hespanha, da outra parte

Year unknown Portugal, Great Britain, France, and Spain
Tra[t]ado definitivo de paz, e uniaúûo entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I. rey fidelissimo de Portugal, e dos Algarves, Jorge III. rey da Gram Bretanha, de huma parte; Luiz XV. rey christianissimo de Franca, D. Carlos III. rey catholico de Hespanha, da outra parte

Tra[t]ado definitivo de paz, e uniaúûo entre os serenissimos, e potentissimos principes D. Joseph I. rey fidelissimo de Portugal, e dos Algarves, Jorge III. rey da Gram Bretanha, de huma parte; Luiz XV. rey christianissimo de Franca, D. Carlos III. rey catholico de Hespanha, da outra parte

Year unknown
Tratado de limites das conquistas...

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joao V Rey de Portugal, e D. Fernando VI Rey de Espanha

Year unknown Portugal and Catholic Church
Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha

Tratado de limites das conquistas entre os muito altos, e poderosos senhores D. Joaõ V. Rey de Portugal, e D. Fernando VI. Rey de Espanha

Year unknown
Tratado de paz, ajustado entre la...

Tratado de paz, ajustado entre la corona de Castilla y de Portugal, año 1668

Year unknown
Tratado de paz, amisade e commerc...

Tratado de paz, amisade e commercio entre sua magestade el-rei de Portugal e dos Algarves e sua magestade o imperador do Japão assignado em Yeddo pelos respectivos plenipotenciarios aos 3 de agosto de 1860

Year unknown Portugal and Japan. Kaijō Gijutsu Anzenkyoku
Tratado de paz entre o muyto alto, e muyto poderoso principe D. Joaõ o V. pela graça de Deos rey de Portugal, eo muyto alto, e muyto poderoso principe D. Felippe V. pela graça de Deos rey catholico de Hespanha

Tratado de paz entre o muyto alto, e muyto poderoso principe D. Joaõ o V. pela graça de Deos rey de Portugal, eo muyto alto, e muyto poderoso principe D. Felippe V. pela graça de Deos rey catholico de Hespanha

Year unknown
Tratado de pazes, entre os serenissimos e poderosissimos, principes D. Carlos II. Rey catholico. e D. Afonso VI. Rey de Portugal

Tratado de pazes, entre os serenissimos e poderosissimos, principes D. Carlos II. Rey catholico. e D. Afonso VI. Rey de Portugal

Year unknown
Tratado de suspensam de armas

Tratado de suspensam de armas

Year unknown
Tratado de Tordesilhas

Tratado de Tordesilhas

Year unknown Portugal and Arquivo Nacional da Torre do Tombo (Portugal)
Tratado de Tordesillas

Tratado de Tordesillas

Year unknown
Tratado entre sua magestade el-re...

Tratado entre sua magestade el-rei de Portugal e sua santidade o summo pontifice Pio Nono sobre a continuação do exercicio do real padroado da corôa portugueza no oriente

Year unknown
Tratado orfanologico, e pratico, ...

Tratado orfanologico, e pratico, firmado com as disposições das leis patrias ...

Year unknown Jeronymo Fernandes Morgado Couceiro d'Almeida and Portugal
Tratado para a abolição dos direi...

Tratado para a abolição dos direitos de alfandega, tonelagem, fogo, pharoes, balizas e outros quaesquer direitos pelo casco ou cargas sobre navios portuguezes que navegarem para o Baltico ou vice-versa entre Portugal e a Dinamarca assignado em Lisboa aos 12 de novembro de 1858

Year unknown
Tratado preliminar de paz, e de limites na America meridional, relativo aos estados, que nella possuem as coroas de Portugal e de Hespanha

Tratado preliminar de paz, e de limites na America meridional, relativo aos estados, que nella possuem as coroas de Portugal e de Hespanha

Year unknown
Tratados, convenções e acordos

Tratados, convenções e acordos

Year unknown
Tratados de Tordesillas

Tratados de Tordesillas

Year unknown Juan Pérez de Tudela y Bueso, Tomás Marín Martínez, José Manuel Ruiz Asencio, and Portugal
Treaty between his imperial majes...

Treaty between his imperial majesty and his most faithful majesty, concerning the recognition of the empire of Brazil

Year unknown Brazil and Portugal
Treaty between the United States ...

Treaty between the United States and Portugal

Year unknown United States and Portugal
Treaty between the United States,...

Treaty between the United States, Belgium, the British Empire, China, France, Italy, Japan, the Netherlands, and Portugal

Year unknown Netherlands, Portugal, China, United States, Belgium, Great Britain, France, Italy, Japan. Kaijō Gijutsu Anzenkyoku, Japan, and D.C.). Conference on the Limitation of Armament (1921-1922 Washington
Tregoas entre o prudentissimo rey dom Ioam o IV. de Portugal, & os poderosos estados das Prouincias Vnidas

Tregoas entre o prudentissimo rey dom Ioam o IV. de Portugal, & os poderosos estados das Prouincias Vnidas

Year unknown
Tribunais administrativos ...

Tribunais administrativos ...

Year unknown Albano Cunha and Portugal
Tribunal Constitucional

Tribunal Constitucional

Year unknown
Tributação do imobiliário

Tributação do imobiliário

Year unknown
Tributação do património

Tributação do património

Year unknown
Tributação do rendimento

Tributação do rendimento

Year unknown
Últimas reformas de justiça

Últimas reformas de justiça

Year unknown José Alberto dos Reis and Portugal
United States-Portugal social sec...

United States-Portugal social security agreement

Year unknown
Veículos

Veículos

Year unknown
Vendo a magestade del rey Dom Ioa...

Vendo a magestade del rey Dom Ioam o IV. de Portugal, que no primeiro dia de dezembro, do anno de 1640, fora a primeira vez aclamado por rey nesta cidade de Lisboa, & nos seguintes, em todo o mais reyno, & jurado, & levantado em os 15. do mesmo mes, & ultimamente em cortes, pelos Tres Estados, celebrandoas solemnemente em 28. de ianeiro de 1641, resolveo que, como filho obediete da igreja, lhe devia mandar logo dar obediencia, & fazer inteira relação de sua justiça, para que constando dos justos fundamentos, com que fora restituido a este seus reynos, a santidade de Urbano VIII. o ...

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中华人民共和国政府和葡萄牙共和国政府关于澳门问题的联合声明

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